Em 03/03/2023

Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação


Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.


O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino intitulado “Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte II - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação”. Nesta segunda parte do texto, o autor prossegue com suas considerações acerca das assinaturas eletrônicas no âmbito da Lei n. 14.382/2022, abordando como ponto principal a adoção das assinaturas avançadas no Registro de Imóveis e tratando de assuntos como a questão da autoria e integridade dos instrumentos privados, a equiparação de documentos físicos e digitalizados e os padrões técnicos e metadados dos documentos de preservação permanente, dentre outros temas.

A primeira parte do estudo pode ser lida aqui.

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.



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