Em 16/06/2014

AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária

Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, manutenção da sentença que declarou a nulidade da matrícula do imóvel denominado "Fazenda Umuarama". Com isso, a AGU assegurou a posse do imóvel em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Grupo Executivo das Terras do Araguaia/TO (Getat) e incorporada ao patrimônio da União.

O caso estava sendo discutido em recurso protocolado pela Fazenda Reunidas Eldorados contra sentença da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que já havia declarado que a matrícula era nula.

Os procuradores explicaram que o Instituto de Terras do Pará concluiu ter ocorrido fraude no registro da Fazenda Umuarama feita no cartório de registro de imóveis da Comarca de Tucuruí/PA, culminando com edição de decreto pelo Governador do estado do Pará, em 2006, declarando a falsidade do título.

A Sexta Turma do Tribunal Regional da 1ª Região acatou os argumentos da AGU ao reconhecer estar comprovada a ocorrência de fraude no registro da fazenda, bem como confirmou a sentença que declarou a nulidade da matrícula.

A PRF1 e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Apelação Cível nº 312-98.2007.4.01.3901 - TRF1. 

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