Em 07/12/2012

AGU: Advogados garantem posse da União sobre área localizada em Fernando de Noronha

Segundo a Advocacia-Geral, o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez

A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), garantiu, na Justiça, a posse de área que pertence à União, localizada dentro de área militar no Distrito de Fernando de Noronha.

O caso estava sendo discutido em ação de reintegração de posse ajuizada pela União para assegurar a restituição de área sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, localizada numa área de 4.110,31 m2.. O local fica próximo ao aeroporto.

A Advocacia-Geral argumentou que o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez. Os advogados explicaram que o invasor não apresentou nenhum documento que o autorizasse a construir no local.

A 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco concordou com os argumentos da AGU, concedeu a liminar e determinou a reintegração de posse da área em favor da União. O magistrado que analisou o caso considerou, ainda, que por ser a área próxima ao aeroporto estaria demonstrada a necessidade de preservação da segurança do local.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0017924-5720124058300 - 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

Bárbara Nogueira

Fonte: AGU
Em 07.12.2012