Em 16/01/2013

AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará

O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão judicial que permite a permanência de famílias ribeirinhas em área no estado do Pará, onde está localizado o Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira.

Na localidade, parte do cultivo do açaí produzido pela comunidade era, segundo os advogados da União, alvo de cobranças indevidas de supostos "proprietários" das terras em troca de moradia.

A Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA) explicou que os ribeirinhos estavam sendo impedidos de prover a sua subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso.

O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará, que decidiu manter os ribeirinhos na área e determinar que os réus da ação, que invadiram a terra e mantinham residência no local, se abstenham de impedir a regular execução do Projeto. Em caso de descumprimento da decisão, os réus serão penalizados com multa de R$ 500 mil.

O magistrado que analisou o caso destacou ainda a relevância do Projeto. "Implica na melhoria de vida de diversas famílias que ocupavam tradicionalmente áreas pertencentes à União", diz um trecho da decisão.

O Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia é desenvolvido pela Secretaria do Patrimônio da União.

Ref.: Ação de Reintegração de Posse 34831-29.2012.4.01.3900 - 5ª Vara Federal do Estado do Pará
A PU/PA é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Wilton Castro

Fonte: AGU
Em 16.01.2013