A programação preliminar do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já foi divulgada.  A 42ª edição do evento reunirá, na capital de Sergipe, Aracaju, de 19 a 23/10, especialistas em Direito Registral Imobiliário para discutir assuntos de grande interesse para notários, registradores, advogados, acadêmicos, entre outros profissionais ligados à classe.

Na manhã do dia 20 de outubro, o tema “Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais” será apresentado pelo registrador de imóveis em Lajeado/RS e diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher. “Vamos tratar sobre o Registro de Imóveis na perspectiva dos direitos fundamentais, notadamente o direito de propriedade e os direitos fundamentais conexos em sintonia com as funções social, econômica e ambiental, relacionando à segurança jurídica com a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, que se irradiam para todo o sistema jurídico”.

Interessados em participar do evento, podem se inscrever no portal do IRIB www.irib.org.br. Associados ao Instituto e à Anoreg/SE, que é apoiadora do Encontro, têm desconto nas tarifas. O Radisson Hotel Aracaju sediará o evento. As vagas estão sujeitas à disponibilidade. Três hotéis vizinhos - Aquarios Praia Hotel, Hotel Mercure Aracaju Del Mar ou Real Classic Hotel – também foram credenciados, com o objetivo de atender a demanda e oferecer outras opções de hospedagem.

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Hospedagem

Programação

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.08.2015

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, representou o Instituto no evento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promovido pelos desembargadores José Renato Nalini e Ricardo Henry Marques Dip, no dia 31 de julho, para a classe notarial e registral. “O futuro dos Registros e das Notas” reuniu mais de 400 pessoas no auditório do edifício dos Gabinetes do Direito Público, no Centro da capital. Participaram do evento autoridades de todo o Brasil, entre elas tabeliães, registradores, magistrados e advogados. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi prestigiou o encontro.

No texto a seguir, o presidente do IRIB destaca a importância do evento.

Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral

O dia 31 de julho de 2015 vai entrar para a história de nosso país como o dia do reconhecimento profissional dos notários e registradores brasileiros.

A iniciativa foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presidido pelo insigne desembargador José Renato Nalini que, com seu prestígio e talento de magistrado conhecedor das atividades extrajudiciais a cargo dos tabeliães e registradores, convocou um seminário cujo tema foi “O futuro dos Registros e das Notas”.

Esse evento serviu de pano de fundo para que se reunissem em um só conclave, além da cúpula diretiva daquele Tribunal, corregedores, magistrados, notários, registradores e representantes de suas entidades classistas de todo o país. Seu organizador, o des. Ricardo Henry Marques Dip, assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, deu início aos trabalhos saudando os mais de quatrocentos participantes e proclamando que a sociedade deposita imensa confiança nos tabeliães e registradores públicos.
Na sua fala, o presidente da instância máxima do Judiciário Paulista, des. Nalini, pontificou o relevo que possui a categoria no cenário nacional, qualificando-a como valiosa, operosa, dinâmica, pioneira, produtiva e criativa, almejando que o debate trouxesse promissoras ideias e perspectivas que alimentassem a esperança de todos.

Também fez uso da palavra a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, dizendo de sua satisfação de estar entre os colegas do extrajudicial, que compõem um dos pilares estruturantes do Poder Judiciário, imprescindíveis no apoio ao trabalho dos Tribunais em todo o território nacional e que dessa união de esforços estará sendo construído um mundo melhor para todos.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.08.2015

Na última sexta-feira, 31 de julho, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado pelo Banco Safra, em São Paulo, para apresentar o tema "Conhecendo o IRIB e as perspectivas para o setor imobiliário no Brasil". Participaram da reunião, representando o Banco Safra, Francisco Kops, Olavo Arthuzo Duarte, Cristiano Braga, Alec Cunningham, além de clientes e investidores.

Na oportunidade, além explicar o trabalho do Instituto, abordando a sua finalidade e seus objetivos, Lamana Paiva tratou do registro eletrônico de imóveis, dos últimos convênios firmados e do relacionamento institucional com órgãos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Os participantes da reunião conheceram, ainda, os serviços e as publicações do IRIB.



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 04.08.2015

A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70064669153, onde se decidiu ser necessário, para adjudicação compulsória, que a área adjudicada, parte de um todo maior, esteja individualizada. O acórdão teve como Relator o Desembargador Pedro Celso Dal Prá e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de recurso interposto em face de sentença que reconheceu a impossibilidade jurídica do pedido, frente à ausência de individualização da área integrante de um todo maior, e julgou extinta a pretensão de adjudicação compulsória. Inconformados, os apelantes interpuseram apelação cível argumentando que o imóvel foi objeto de loteamento antes da compra e venda e afirmando que o imóvel encontra-se devidamente identificado.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do título hábil para o registro de adjudicação compulsória. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Na ação de adjudicação compulsória, referente a compromisso de compra e venda de imóvel urbano firmado entre pessoas físicas, o título hábil para o registro será o Mandado ou a Carta de Adjudicação?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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