Últimas Notícias

• 16/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento. Compromisso de compra e venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Responsabilidade tributária. Título original. Continuidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007164-87.2020.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/07/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 16/07/2021 - Criada a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral

  Solenidade de abertura será realizada amanhã, a partir das 10h, com transmissão simultânea nas mídias sociais da ANOREG/PR
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• 16/07/2021 - Governo Federal leiloa bens relacionados a crimes de lavagem de dinheiro no Mato Grosso

  Será o maior leilão da história já realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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• 16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero

  Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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• 16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal

  O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
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• 16/07/2021 - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família

  Novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro bem também estará sujeito a penhora.
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• 15/07/2021 - Crédito para o Agronegócio será discutido em seminário promovido por Comissão da Câmara dos Deputados

  Modelo proposto aproxima setor rural do mercado financeiro.
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• 15/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento irregular. Averbação de construção – possibilidade. Alvará de Construção. “Habite-se”.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0088174-82.2019.8.24.0710, Comarca de Garuva, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
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• 15/07/2021 - Projeto destina 20% dos recursos do Casa Verde e Amarela às famílias mais pobres

  Serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo.
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• 15/07/2021 - Cerimônia de premiação da 17ª edição do PQTA será online, no dia 18 de novembro

  Evento acontece no Dia Nacional do Notário e do Registrador e contemplará a entrega dos prêmios da etapa Nacional.
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 15/07/2021 - TJGO divulga edital de concurso para provimento de cartórios

  O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% são reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção.
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• 15/07/2021 - Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Repasses a Entidades Alheias ao Poder Judiciário Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.

  Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.
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• 14/07/2021 - Alienação Fiduciária. Penhora dos direitos creditórios – possibilidade.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.030417-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Valdez Leite Machado, julgado e publicado em 01/07/2021.
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• 14/07/2021 - Central Eletrônica de Integração e Informações do Mato Grosso permite registro de Cédula de Produto Rural

  Central foi instituída pela CGJMT e é gerenciada pela ANOREG/MT.
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• 14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais

  Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 14/07/2021 - Avanços e desafios do Estatuto da Cidade 20 anos depois

  Escola Superior da Magistratura da Paraíba discutiu avanços promovidos na sociedade a partir do Estatuto da Cidade.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 14/07/2021 - Ato do Presidente 13/07/2021

  Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.
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