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17/08/2023 - Regime jurídico-constitucional das Serventias Extrajudiciais: a consecução da dignidade da pessoa humana através da atividade notarial e registral
Confira o artigo de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Notarial.
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17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana
Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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17/08/2023 - Governo de MT cadastra famílias que vivem em casas sem escritura há mais de 40 anos
Mutirão de cadastramento é realizado em oito municípios de Mato Grosso.
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17/08/2023 - Prefeituras recebem orientações do TJAL sobre o Moradia Legal e o Rural Legal
Para o presidente Fernando Tourinho, o interesse das prefeituras demonstra o sucesso dos programas.
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16/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: regularização fundiária será um dos temas do Encontro!
Painéis abordarão as regularizações fundiárias urbana, rural e na Amazônia Legal.
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16/08/2023 - ONR apresenta atualizações à CN-CNJ
Ferramentas foram desenvolvidas para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema correcional das Serventias Extrajudiciais.
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16/08/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e as Serventias Extrajudiciais: Missão, orientação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade
Livro reúne coletânea de artigos escritos por 17 autores e surgiu após a gestão do Presidente do TJAL como Corregedor-Geral de Justiça.
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16/08/2023 - Cláusulas restritivas – cancelamento. Doador – falecimento. Ordem judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0307287-35.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/2023 e publicado em 09/08/2023.
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15/08/2023 - Locação. Caução locatícia – averbação – cancelamento. Quitação. Anuência do credor.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1029456-30.2022.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/08/2023, DJ 11/08/2023.
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15/08/2023 - Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
Confira o artigo de autoria de Egle Cecconi publicado no Migalhas.
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15/08/2023 - Decisão CN-CNJ
Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RCPN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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15/08/2023 - Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade
Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária.
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15/08/2023 - CGJ/PB autoriza celebração de Acordo de Cooperação entre CNB-PB e banco Bradesco
Objetivo é permitir que alguns Tabelionatos de Notas ofereçam serviços de correspondente bancário.
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15/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para Aula Magna sobre relações entre Brasil e Peru
Palestrantes serão Rómulo Acurio e Luz Amparo Llanos Villanueva.
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14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023
Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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14/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro!
Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro.
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14/08/2023 - DITR: prazo para entrega começa hoje
Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.
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14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho
Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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14/08/2023 - Seminário em Mato Grosso abre Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”
Vice-Presidente do IRIB é um dos participantes.
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11/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular da servidão – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos titulares de servidões em procedimento de retificação de área.
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