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06/08/2020 - Artigo – ConJur - Sanções e judicialização em massa: que este não seja o 'novo normal' da LGPD - Por Ricardo Maffeis Martins e Rony Vainzof
Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação
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05/08/2020 - TJ/SC - Trabalho realizado pela CGJ será tema do próximo programa Palavra do Presidente - Ao Vivo
A décima quinta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada amanhã (6/8), às 10h, terá como tema o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina
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04/08/2020 - STF - STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado
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04/08/2020 - Artigo – Estadão - A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo.
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04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural
Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins
Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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27/07/2020 - Clipping – R7 - Número de imóveis à venda em leilões cresce até 80% na pandemia
Apartamentos, casas, garagens e até mansões estão disponíveis para lances cujos preços e vantagens podem ser uma oportunidade em meio à crise
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23/07/2020 - Senado - Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal.
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23/07/2020 - Artigo – Notícias Concursos - Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gizelle Cesconetto
Pode-se definir o compliance digital como o conjunto de protocolos e práticas de segurança com que uma organização, pública ou privada, busca proteger dados e demais informações sigilosas de ataques ou de uso criminoso.
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21/07/2020 - Artigo – Migalhas - Mediação Virtual – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro
Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência
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21/07/2020 - Artigo – Migalhas - A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19 – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da R
Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível
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20/07/2020 - Clipping – Crypto ID - Adaptações aos novos tempos: Rogério Bacellar avalia a atuação dos cartórios em meio a pandemia
O coronavírus pegou todos os setores da sociedade de surpresa, fazendo com que novas maneiras de se trabalhar fossem criadas sem pôr em risco a saúde dos trabalhadores
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13/07/2020 - ITI - Validador de Documentos Digitais terá novas funcionalidades
O Validador de Documentos Digitais cresce e evolui.
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13/07/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Mercado imobiliário: Crescimento em meio a crise
Nos meses de abril e maio de 2020, mesmo durante a pandemia, a construção e venda de imóveis obteve números positivos
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10/07/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos – Por Natalia Lima
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato
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10/07/2020 - Clipping – Jornal NH - Justiça faz sessões virtuais para solução de conflitos
Desde o início do último mês, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Novo Hamburgo (Cejusc-NH) propõe o formato on-line, adaptado à nova realidade mundial
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08/07/2020 - Câmara - Seminário internacional discute hoje leis e desafios para a proteção de dados pessoais
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto
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08/07/2020 - ITI - Aumenta o número de emissões de certificados digitais no Brasil
Somente em junho foram mais 516 mil novos certificados, um crescimento de 25,1%, comparado ao ano passado
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07/07/2020 - Artigo – Estadão - Retomada exige desburocratização – Por José Renato Nalini
A retomada de fôlego da economia é urgente e imprescindível. O Brasil já não suporta cogitar de encarar mais uma década perdida
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06/07/2020 - Artigo – Conjur - O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis – Por Alberto Malta e Júlia Scartezini
A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem
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