Por meio do Provimento CGJCE n. 18/2021, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJCE) instituiu o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) como ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções das Serventias Extrajudiciais no âmbito Estadual. A utilização do sistema será obrigatória a partir de janeiro de 2022 e facultativa para as inspeções ordinárias que ocorrerem ainda no exercício de 2021.

Segundo a informação divulgada pela CGJCE, os magistrados que optarem pela SCI ainda em 2021 deverão solicitar o cadastro das inspeções, no período de 13 a 24 de setembro, com a indicação da Comarca e das Serventias Extrajudiciais às quais deseja o devido cadastramento. Nesses casos, os delegatários e responsáveis interinos pelas Serventias Extrajudiciais também deverão obrigatoriamente utilizar o Sistema. A CGJCE promoverá os treinamentos para otimizar a utilização do SCI. O sistema considera a necessidade de melhoria, padronização e automatização das ferramentas de inspeções das Serventias Extrajudiciais com o intuito de maximizar a eficácia dos procedimentos.

Ao contrário dos Juízes Corregedores Permanentes, os delegatários e responsáveis interinos pelas Serventias Extrajudiciais deverão solicitar o acesso ao SCI até o próximo dia 24 de setembro, por meio da Central de Atendimento em Tecnologia da Informação (Cati), no telefone (85) 3266-2966 ou pelo e-mail: [email protected].