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29/06/2021 - IRIB participa de reunião do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Apostil
A pauta foi o desenvolvimento do Provimento acerca do sistema.
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29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas
Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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29/06/2021 - Revisitando a especialidade subjetiva sob a ótica do “Novo Registro de Imóveis”
Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Fernando Pereira do Nascimento e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, publicado na RDI n. 88.
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28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública
Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
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24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados
Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
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24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ
Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas
No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente
Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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23/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe autoridades para debater anteprojeto
Autoridades públicas tiveram oportunidade de examinar propostas e oferecer sugestões.
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18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados
Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida
PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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17/06/2021 - Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais
SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça.
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17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas
Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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16/06/2021 - Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes.
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15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
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14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6.
Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.
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14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI
Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.
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