Em 30/09/2021

TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios

Proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 859ª Sessão Ordinária, aprovou a minuta de resolução que regulamenta serviços de mediação, conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. A 781ª Sessão Judicial e 859ª Sessão Administrativa foram realizadas na manhã desta quarta-feira, (29), de maneira híbrida, com participação presencial em plenário e virtual pelo aplicativo Zoom.

A proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), que por meio de expediente da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça solicitou seu credenciamento para realização e desenvolvimento de cursos de mediação e conciliação para a classe notarial e registral do estado do Amapá.

O pedido da classe notarial e registral foi observado, em conjunto, pelas equipes da Corregedoria de Justiça e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec/TJAP), conforme o artigo 4, do provimento 67/2018 do CNJ. Tal provimento determina que o processo de autorização e credenciamento, para utilização das técnicas alternativas em cartórios, seja regulamentado em conjunto por esses órgãos.

Considerando a importância do aperfeiçoamento, ampliação de serviços e a resolução de conflitos no âmbito das serventias judiciais, os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram, por unanimidade, a minuta.

Ao final das sessões, o consultor Joel Solon, da Provalore Consultoria, realizou uma apresentação do plano estratégico do Tribunal de Justiça do Amapá, referente ao período 2021-2026, aos membros da Corte de Justiça.

Conduzidas pelo presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, a 781ª Sessão Judicial e 859ª Sessão Administrativa contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages, Adão Carvalho, Jayme Ferreira e Mário Mazurek. Na sessão judicial, o procurador de Justiça Nicolau Crispino representou o Ministério Público estadual.