Últimas Notícias

• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 23/02/2011 - Cartórios de Registro Civil e maternidades da Bahia serão informatizados

  Registro de nascimento poderá ser feito no centro de saúde onde a criança nasceu
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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• 21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 17/02/2011 - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos

  De acordo com a Lei 6.015, o mutuário que financia o primeiro imóvel tem direito ao benefício
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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