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16/04/2021 - Apresentada Proposta de Emenda à Constituição para alteração da composição do CNJ
Texto foi apresentado pelo Deputado Peninha e inclui na composição do CNJ um Notário e um Registrador indicados pela CNR.
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15/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 20, de 2021
Congresso Nacional prorroga vigência da MP n. 1.028/2021.
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15/04/2021 - PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia
Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE
Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa
A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira
A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União
Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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15/04/2021 - IRIB participa de reunião com CNJ sobre o Sistema Apostil
A pauta foi a apresentação do Termo de Acordo de gestão do sistema.
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14/04/2021 - NOTA DE PESAR – TÂNIA MARIA DORNELAS DE MELO
Tânia Dornelas era Notária e Registradora Imobiliária em Cabedelo/PB.
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14/04/2021 - Encaminhe seu trabalho ao IRIB e participe ativamente do Instituto!
Envie materiais para divulgação em nossas publicações
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14/04/2021 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – falecimento. Bahia.
IRIB Responde trata acerca da alienação de imóvel em regime de comunhão parcial de bens após o falecimento do cônjuge.
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14/04/2021 - Lei de Vila Velha que isentava pagamento de IPTU devido à COVID é declarada inconstitucional
O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 08.
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13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará
Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser repassadas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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13/04/2021 - Regime Próprio de Previdência Social do Mato Grosso do Sul não pode abranger Notários e Registradores
Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento de inconstitucionalidade na inclusão de Auxiliares de Justiça em regime de previdência próprio de servidores.
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13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
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13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio
Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas
Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional
Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.
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13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso.
Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
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13/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias
Confira abaixo entrevista concedida pela Coordenadora do curso, Doutora Tânia Mara Ahualli*
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