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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?
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09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia
A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia
Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
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08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia
Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha
A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação
Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis
Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios
Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados
Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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01/09/2011 - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios
Bahia era único estado em que os cartórios ainda faziam parte da estrutura do Judiciário
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30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional
Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas
Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais
Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária
O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União
Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro
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19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária
Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional
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16/08/2011 - ISSQN: leis gaúchas repassam pagamento do imposto ao tomador do serviço
Municípios de Sapucaia do Sul e Santana do Livramento destacam nas notas de serviços o valor do imposto a pagar e cobram junto com os emolumentos.
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