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02/05/2022 - Cláusula de reversibilidade em contrato de compra e venda impede penhora de imóvel em Barbacena/MG
Decisão foi proferida pela 9ª Câmara Cível do TJMG.
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25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
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14/04/2022 - Compra e venda entre ex-cônjuges. Divórcio. Partilha – ausência. Comunhão parcial de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ex-cônjuges.
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13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
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12/04/2022 - Alienação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Condomínio. Bem particular. Súmula 377 – inaplicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002840-80.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 10/03/2022.
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12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público
Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal
Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
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01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum".
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
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24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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17/03/2022 - Compra e venda. Dados pessoais – alteração – retificação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para retificação de dados pessoais em escritura pública já registrada.
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11/03/2022 - Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. Parcelamento do solo urbano – lei n. 6.766/1979 – art. 26, § 6º – alcance – loteamentos populares. Escritura pública – necessidade.
TJMS. Corregedoria-Geral de Justiça. Pedido de Providências n. 126.624.0005/2022, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 08/03/2021.
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11/03/2022 - PL busca permitir que co-herdeiro ceda seus direitos mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição
Projeto tem como objetivo alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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10/03/2022 - Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
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