Últimas Notícias

• 26/06/2019 - TJ/CE - Por videoconferência, Corregedoria do Ceará orienta juízes acerca da transmissão de acervos aos novos cartorários

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (25/06), reunião por videoconferência com os juízes diretores dos fóruns do Estado.
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• 22/11/2018 - Sala Ademar Fioranelli - IRIB convida registradores para compor o projeto de acervo

  Candidatos atuarão como revisores e editores do acervo composto por uma importante coleção pessoal de indicações e apontamentos relativos ao Registro de Imóveis no Estado de São Paulo e no Brasil
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• 25/06/2018 - TJ/RS: Convênio permitirá a reorganização do acervo patrimonial imobiliário do Estado

  O documento foi assinado no Palácio da Justiça, sede da Corregedoria-Geral da Justiça, e envolve a atuação do Poder Judiciário, Poder Executivo e entidades ligadas às serventias extrajudiciais
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• 21/05/2018 - STJ: Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

  Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
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• 23/04/2018 - TRF3 - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BEM PÚBLICO - UNIÃO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA.

  Os bens imóveis originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro da RFFSA foram incorporados pela União (Lei 11.483/2007), portanto, são considerados bens públicos, não estão sujeitos à usucapião (Lei nº 3.115/57 e Decreto-lei nº 9.760/46 e CF §3º do art. 183). Súmula 340 do STF: "Desde a vigência do Código Civil de 1916, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião".
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• 18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios

  Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
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• 22/04/2016 - Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça

  O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos
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• 19/01/2016 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cessão integral do acervo hereditário. Herdeiros cedentes – não comparecimento

  Havendo cessão integral do acervo hereditário, por escritura pública, não é necessária a presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário
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• 07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas

  Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação
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• 15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais

  Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
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• 17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão

  Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
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• 18/07/2014 - Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário

  O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos
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• 14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório

  O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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• 22/04/2014 - O IRIB que eu vivi: participe das comemorações dos 40 anos do Instituto

  Compartilhe momentos e também imagens que considera marcantes. As fotos farão parte do acervo oficial do IRIB
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 27/03/2013 - IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia

  As entidades foram convidadas a participar de ação conjunta para a recuperação dos acervos dos cartórios baianos e a capacitação dos delegatários dos serviços
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• 08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo

  Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem
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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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• 04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

  O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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