Últimas Notícias

• 05/07/2021 - Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima

  Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
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• 05/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Aulas começam amanhã. Associados ao Instituto podem inscrever-se com desconto especial.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.
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• 02/07/2021 - Cobrança por avaliação de imóvel dado em garantia de financiamento terá regras padronizadas

  Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas os custos diretamente envolvidos na prestação do serviço.
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• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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• 02/07/2021 - Sessão temática para debater situação dos povos indígenas é aprovada no Senado Federal

  Autor do requerimento para realização da sessão ressalta urgência na discussão do assunto.
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• 02/07/2021 - Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel

  Magistrada considerou que o IPCA se mostra mais adequado para manter o equilíbrio econômico do pacto.
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• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 30/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto. AULAS COMEÇAM HOJE!
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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• 25/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Membros da CPRI/IRIB integram Corpo Docente do curso. Associados ao IRIB terão desconto especial.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
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• 24/06/2021 - Inventário. Partilha. Separação absoluta de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1096523-87.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 31/01/2020, DJ de 07/02/2020.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados

  Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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