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13/04/2020 - Artigo – Conjur - Os cartórios em tempos de pandemia do coronavírus – Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues
O inesperado ritmo de progressão do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) culminou com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e impôs, em sequência, a reavaliação do cenário de alastramento da infecção ao patamar de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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13/04/2020 - Clipping – Canal Rural - MP da Regularização Fundiária: entenda em que fase está o projeto
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, atualmente, apenas 6% dos assentamentos estão regularizados O novo programa de regularização fundiária do governo federal foi o tema do programa Direto ao Ponto deste domingo de Páscoa, 12
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09/04/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Cartórios de Imóveis têm leque de serviços digitais
Os serviços digitais oferecidos pelos cartórios de imóveis em Minas Gerais estão com a demanda elevada, uma vez que o atendimento presencial nas unidades está restrito em função da necessidade de contenção da pandemia do novo coronavírus
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09/04/2020 - CNJ - Cartórios de Notas e Registros voltam a atender ao público, define Corregedoria
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-TJRO) estabeleceu às serventias (cartórios) extrajudiciais de notas e registros que retornem o atendimento ao público em dias úteis com horário diferenciado, durante o período de quarentena definida por decreto do Executivo Estadual, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
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08/04/2020 - TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia
O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
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07/04/2020 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de bens móveis que ultrapassam necessidades comuns
Decisão é do ministro Moura Ribeiro.
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07/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza atendimento presencial nos cartórios desde que observadas as normas sanitárias
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinou na noite desta segunda-feira (6), a Portaria nº 57, que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais, desde que sejam observados todos os cuidados determinados pelas autoridades sanitárias
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06/04/2020 - Clipping – Conjur - PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador
Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeiramente
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06/04/2020 - Artigo – Conjur - Direitos fundamentais em tempos de pandemia II: estado de calamidade e Justiça - Por Ingo Wolfgang Sarlet e Hermes Zaneti Junior
O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes desde a devastadora “gripe espanhola”, de 1918, não considerando-se aqui as sequelas das duas grandes Guerras Mundiais e de outros conflitos armados e desastres naturais.
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06/04/2020 - Clipping – Correio do Povo - Especialistas defendem negociação entre proprietário e inquilino em meio à pandemia
Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíram
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06/04/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Covid 19: o que muda nos Contratos de Locação Comercial
Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
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03/04/2020 - Clipping – Contabeis - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada
Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso.
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02/04/2020 - CNJ - Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus.
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01/04/2020 - Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia
Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano
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01/04/2020 - Clipping – Estadão - Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022
Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus
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01/04/2020 - Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário
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01/04/2020 - Artigo – Conjur - Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago
Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por dois anos. Tal movimento funda-se na simples (e real) constatação de que as empresas não estarão preparadas para a entrada em vigor da LGPD em agosto de 2020.
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01/04/2020 - Artigo – Jota - Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?
Reflexões sobre o aplicativo chinês Alipay Health Code, que classifica os usuários de acordo com suspeitas
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31/03/2020 - AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas
O deputado Volnei Weber protocolou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas
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31/03/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva
A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional
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