Últimas Notícias

• 31/03/2021 - Solução de Consulta n. 57, de 25 de março de 2021

  Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO. TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.
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• 31/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – notificação – recusa no recebimento. Rio Grande do Norte.

  IRIB Responde aborda questão sobre a recusa em receber a notificação pelo proprietário do imóvel confrontante em procedimento extrajudicial de usucapião.
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• 30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios

  Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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• 30/03/2021 - IRDR: condomínio horizontal é condenado por propaganda enganosa na venda de lotes

  TJGO entendeu como prática de propaganda enganosa o anúncio de Condomínio que vendeu a possibilidade de construir em até 60% de cada lote, apesar da lei municipal permitir, no máximo, taxa de edificação de 30% por unidade.
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• 30/03/2021 - Impenhorabilidade de propriedade rural é tema na TV Justiça

  Programa Artigo 5º abordou questão nesta terça-feira, 30/03.
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• 30/03/2021 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Procedimento registral. Paraná.

  A questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata do cancelamento do prazo de carência na incorporação imobiliária registrada. Confira!
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• 26/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários falecidos – herdeiros – notificação. Goiás.

  Veja como o IRIB Responde tratou de questão relacionada à notificação de herdeiros de proprietário tabular falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 26/03/2021 - O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais

  Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional.
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• 26/03/2021 - Publicado edital para o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”

  O Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e o Vice-Presidente do Instituto pelo Estado de Minas Gerais, Luciano Dias Bicalho Camargos, terão participação de destaque no evento.
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• 25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.

  Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
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• 25/03/2021 - Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais

  Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor

  Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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• 24/03/2021 - Alienação fiduciária. Cessão de Crédito. Título hábil. Pará.

  IRIB Responde tratou de questão acerca do título hábil para cessão de crédito em alienação fiduciária.
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• 23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias

  Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
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• 23/03/2021 - Il Processo Sostenibile: Questione di Metodo?

  Confira resumo do trabalho que será apresentado por José de Arimatéia Barbosa no I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital.
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• 23/03/2021 - Imóvel indisponível. Contrato de locação – cláusula de vigência. Rio de Janeiro.

  IRIB Responde tratou de questão sobre cláusula de vigência no contrato de locação em imóvel indisponível.
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• 22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina.

  IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná.

  IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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