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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens
O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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28/04/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Evento será realizado em Balneário Camboriú, de 16 a 18 de junho
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?”
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de passagem a proprietário rural
Reformas em uma linha férrea impediram única via de acesso à propriedade
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27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia
Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios
Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”
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25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany
Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara
Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio
PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
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19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ
Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas
Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil
Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça
Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil
Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro
O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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13/04/2011 - TJRN nega acesso a justiça gratuita a servidor Federal
Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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