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19/09/2012 - TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá
A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
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17/09/2012 - Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana
Medida Provisória 571/12 quer estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente
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14/09/2012 - Assembleia Geral Ordinária é realizada em Maceió
Durante a reunião, ficou decidido que Encontro Nacional de 2013 será realizado em Foz do Iguaçu/PR
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14/09/2012 - Pinga-fogo: participantes do XXXIX Encontro Nacional tiram dúvidas
Manhã de sexta-feira (14) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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13/09/2012 - Reserva Legal e o novo Código Florestal
Painel teve a participação da palestrante Maria Aparecida Bianchin Pacheco e do debatedor Fábio Ribeiro dos Santos
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12/09/2012 - STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia
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05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária
Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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04/09/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Comercial – registro.
Cédula de Crédito Comercial deve ser registrada no Livro nº 3 – Registro Auxiliar.
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03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
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31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios
A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo.
É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional
Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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28/08/2012 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente
Segundo a relatora, não basta a manifestação de risco abstrato ou mera suposição de que, como decorrência do ajuizamento da ação de improbidade, ocorrerá o desvio dos bens, pelo réu
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27/08/2012 - Senado: CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade
O projeto (PLS 611/11) vai ser votado em decisão terminativa
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22/08/2012 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais
O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade
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22/08/2012 - TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
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21/08/2012 - Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade
O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
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20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios
A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins
Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são passíveis de serem beneficiários da reforma agrária
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