Últimas Notícias

• 30/07/2013 - 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB

  O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das serventias, entre outros
  Veja mais

• 29/07/2013 - STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos

  Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02
  Veja mais

• 29/07/2013 - STF: questionada lei do Mato Grosso que desobriga proprietário de regenerar reserva legal

  Procuradoria Geral da República ajuizou ADI em que contesta dispositivo da Lei Complementar nº 343/2008
  Veja mais

• 29/07/2013 - Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas

  O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 26/07/2013 - CGJ-MG amplia número de serventias para participarem do projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico

  A partir de 1º de agosto, 21 cartórios de Registro de Imóveis passam a integrar o projeto lançado em 2012
  Veja mais

• 25/07/2013 - Incra contrata assistência técnica para 17 assentamentos goianos

  Mais de 1600 famílias serão beneficiadas. Atividades iniciam em agosto deste ano. Serão disponibilizados zootecnistas, engenheiros, entre outros profissionais
  Veja mais

• 25/07/2013 - CNJ edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais

  Dia 12 de agosto é o novo prazo para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
  Veja mais

• 23/07/2013 - Alienação fiduciária. Credor-fiduciário. Cessão. Natureza do ato.

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando da cessão da posição do credor-fiduciário.
  Veja mais

• 19/07/2013 - XL Encontro Nacional: inscrições com desconto até o dia 18/8

  Antecipe também a sua reserva no hotel que sediará o evento, em Foz do Iguaçu/PR
  Veja mais

• 19/07/2013 - Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro

  Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013 podem ser feitas até 10 de agosto
  Veja mais

• 19/07/2013 - Procuradores conseguem decisões judiciais em defesa do Parque Nacional da Serra da Bocaina

  Advocacia-Geral da União obteve quatro decisões favoráveis à preservação da reserva
  Veja mais

• 17/07/2013 - Anoreg/AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores

  O pedido tem como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
  Veja mais

• 17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado

  Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
  Veja mais

• 17/07/2013 - Procuradores impedem posse indevida de imóvel no Parque Nacional de São Joaquim/SC

  AGU conseguiu anular, na Justiça, ação de usucapião para posse de imóvel considerado de preservação permanente da União
  Veja mais

• 16/07/2013 - Anoreg/MT recebe moção de congratulação da Assembleia Legislativa

  A Associação foi homenageada pela realização do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT)
  Veja mais

• 16/07/2013 - Novos cartorários devem apresentar exames até quarta-feira (17)

  O certame visa o preenchimento de 137 serventias vagas
  Veja mais

• 16/07/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – GRAPROHAB – aprovação. Tempus regit actum.

  “Para fins de registro, não importa o momento da celebração do negócio jurídico e preenchimentos dos requisitos da época, pois é na data da sua apresentação ao registro que ele será analisado, em atenção ao princípio ‘tempus regit actum’.”
  Veja mais

• 16/07/2013 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições limítrofes.

  Questão trata acerca do registro de loteamento urbano quando o imóvel a ser loteado pertence a duas circunscrições.
  Veja mais

• 11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal

  A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
  Veja mais

• 11/07/2013 - TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais

  O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realizado pelo Cespe/UnB
  Veja mais