Últimas Notícias

• 09/12/2022 - “Principais mudanças da Lei nº 14.382/2022 e o Registro Imobiliário”

  Palestra promovida pela OAB/BA – Subseção de Bom Jesus da Lapa – será proferida por Jean Mallmann. Livro publicado pelo IRIB será lançado regionalmente.
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• 09/12/2022 - SINTER: Municípios deverão se adequar ao cadastro multifinalitário

  Dos municípios brasileiros, 1.111 não têm cadastro multifinalitário, e outros 3.300% possuem de forma precária.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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• 07/12/2022 - “Um novo passo adiante” - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 07/12/2022 - PQTA 2022: 191 Cartórios foram premiados em cerimônia realizada na noite de ontem

  Evento presencial também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
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• 06/12/2022 - A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários

  Administração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 06/12/2022 - Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores

  Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica.
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• 05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária.

  STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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• 05/12/2022 - LGPD nos cartórios: quando publicidade e privacidade andam lado a lado

  Confira a opinião de José Eduardo Gussem, Alex Pereira e Sofia Martinelli publicada no ConJur.
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• 05/12/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: vídeos com os debates estão disponíveis

  Saiba como foi o evento que teve participação do Vice-Presidente do IRIB. Assista aos vídeos!
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• 05/12/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas premia os cartórios com os melhores indicadores de qualidade no ano de 2022

  Nesta 2.ª edição do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais” 57 serventias receberam destaque público conferido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas nos termos do Provimento n.º 367/2020.
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• 05/12/2022 - IRIB disponibiliza todos os episódios de documentário sobre georreferenciamento

  “GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira” foi produzido em celebração aos 20 anos da promulgação “Lei do Geo”.
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• 01/12/2022 - Promessa de compra e venda – escritura pública. Cessão de Direitos Hereditários – matrícula – inscrição.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 01/12/2022 - Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas

  A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB.
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• 30/11/2022 - Levando os emolumentos a sério

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Gabriel Souza publicado no Migalhas.
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• 30/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB representará ANOREG/BR e ANOREG/MT em seminário internacional sobre Governança de Terras

  A pedido de seus Presidentes, José de Arimatéia Barbosa representará associações hoje.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários

  Foco na melhoria dos Serviços Extrajudiciais.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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