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04/10/2019 - Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados
O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.
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03/10/2019 - Senado - Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados
O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados.
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03/10/2019 - TJ/PI - Inscrições abertas para Curso de Treinamento de Tabelião de Notas e Registros destinado a magistrados e servidores do TJ-PI
Estão abertas as inscrições para o Curso de Treinamento de Tabelião de Notas, Registro Civil e Registro Imobiliário, a ser realizado pela Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), entre os dias 17 e 18 e 24 e 25 deste mês.
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03/10/2019 - TJ/PB - Segurança de dados: Corregedoria da Paraíba desenvolve questionário eletrônico para Serventias Extrajudiciais
A Corregedoria-Geral de Justiça desenvolveu questionário eletrônico que objetiva apurar o estado de cumprimento dos pré-requisitos (infraestrutura) elencados no Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
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02/10/2019 - Ministério Agricultura - Governo assina MP com medidas econômicas para ajudar produtores rurais
Presidente Jair Bolsonaro assinou o documento durante lançamento do Plano AgroNordeste
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02/10/2019 - Anoreg/MT: Registrador de Nova Ubiratã (MT) profere palestra sobre regularização fundiária
O registrador de imóveis, Bruno Becker, proferiu palestra sobre o tema “Regularização Fundiária rural e estudo de caso – uma experiência Diamantinense no âmbito urbano” durante o “VI Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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01/10/2019 - Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz
A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório.
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01/10/2019 - Clipping – Isto É - Compra e venda de imóveis tem alta de 5,97% no estado de São Paulo
A compra de venda de imóveis aumentou 5,97% no estado de São Paulo no acumulado de 12 meses em comparação com o período anterior. É o que revela balanço do registro de imóveis divulgado pela Arisp em parceria com a Fipe.
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01/10/2019 - Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
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27/09/2019 - STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
A averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
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27/09/2019 - Artigo - Como usar o BI no cartório? – Por Cícero Trichês
Neste artigo, vamos apresentar como a inteligência de negócios permite melhorar a tomada de decisões e definição de estratégias para o sucesso de um cartório.
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27/09/2019 - Simpósio de Direito Imobiliário Comparado é realizado na Anoreg/BR e debate sistemas de registro de imóveis pelo mundo
A Anoreg/BR, realizou na noite desta quinta-feira (27.09), em parceria com o Irib e com a Ennor, o Simpósio de Direito Imobiliário Comparado, com a coordenação do professor e doutor Leonardo Brandelli.
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26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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26/09/2019 - CGJ-AL: Corregedoria divulga Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas
Nesta terça-feira (24), a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), disposta no Provimento 16, de 24 de setembro de 2019.
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25/09/2019 - CNJ - Humberto Martins entrega publicação sobre seu primeiro ano na Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do CNJ, na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da CNJ sob a sua gestão, no período de um ano.
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25/09/2019 - Clipping – Portal da Cidade Dourados - Mais de 400 imóveis estão sendo regularizados em Dourados (MS)
A Prefeitura de Dourados está realizando o recadastramento de 459 imóveis de bairros de várias regiões da cidade. Os levantamentos socioeconômicos dos proprietários começaram a ser feitos há duas semanas.
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25/09/2019 - Clipping – Diário do Iguaçu - Regularização Fundiária é debatida na Câmara de Chapecó (SC)
Atendendo ao requerimento do vereador Delvino Dall Rosa (PSB), o Poder Legislativo de Chapecó recebeu segunda-feira (23) o diretor-geral de Modernização Administrativa e Regularização Fundiária da prefeitura de Chapecó, Diego Ferraz.
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25/09/2019 - Governo de Piauí - ADH e cartórios do Piauí desenvolvem trabalho de regularização de imóveis com mais celeridade
A ADH e os Cartórios de Ofício de Notas e Registro de Imóveis estão trabalhando para que os processos relativos à regularização fundiária dos imóveis construídos pela ADH e antiga Cohab se tornem cada vez mais céleres e eficientes.
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24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros
O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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24/09/2019 - Anoreg/CE - Cadastramento de cartórios no modo e-intimação da Cerice começou essa segunda
A partir desta segunda-feira, 23 de Setembro, os cartórios cearenses poderão realizar o processo de cadastramento no modo e-intimação da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Estado do Ceará (Cerice).
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