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11/11/2022 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Cláusulas que não podem faltar
Confira o artigo de autoria de Vanessa Azambuja Fernandes publicado no Migalhas.
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10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022
Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
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10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022
Disponibilizar o Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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10/11/2022 - PL que atualiza alteração de sobrenome após casamento é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei da Carteira de Identidade e busca adequar a lei ao novo Código Civil.
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10/11/2022 - As diretrizes judiciais para realização da alienação particular
Confira o artigo de autoria de Clarice Santos e Bruna Braga da Silveira publicado no Migalhas.
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10/11/2022 - Usucapião Extrajudicial. Impugnação. Tentativa de conciliação – partes – impossibilidade. Justo título – ausência. Via judicial.
TJRJ. CM. Apelação n. 0010468-90.2021.8.19.0031, Comarca de Maricá, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 13/10/2022 e publicado em 18/10/2022.
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09/11/2022 - Oficina notarial e registral: Instrumento particular. Título inscritível – Certidão de RTD
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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09/11/2022 - Cartilha sobre incorporação de casas isoladas é lançada pela ARISP
Trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com participação dos Registradores de Imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti, além de desenvolvimento pelo escritório Chezzi Advogados.
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09/11/2022 - COMEÇA O XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!
Teve início, com a Abertura Oficial, o mais tradicional encontro sobre Registro de Imóveis do país!
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08/11/2022 - Averbação – "numerus apertus" – taxatividade. Propriedade – limitação – restrição. Metro – restrição de construção.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1057614-05.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/10/2022, DJ 20/10/2022.
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08/11/2022 - Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22
Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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08/11/2022 - Portaria Normativa n. 35/PGF/AGU, de 7 de novembro de 2022
Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, § 12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
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08/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB ministra aula em curso sobre Governança Fundiária Responsável
José de Arimatéia Barbosa discorreu acerca dos sistemas de registros com Roberto Élito dos Reis.
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07/11/2022 - Retificação de área. Imóvel em recuperação judicial. Autorização judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel pertencente a proprietário em recuperação judicial.
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07/11/2022 - Recuperação Judicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Consolidação da propriedade em favor do credor – impedimento.
STJ. Quarta Turma, AgInt no AgInt no AREsp 1744708 – GO, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 17/10/2022, DJe 21/10/2022.
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07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022
Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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07/11/2022 - STJ publica segunda parte de matéria especial sobre impostos municipais
IPTU é o principal imposto tratado na matéria.
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07/11/2022 - Banco BTG Pactual S.A arremata participação societária em lotes do Novo Recife Empreendimentos
Se não houver a impugnação ao resultado do leilão no prazo de 48h, a venda da participação societária ao banco será homologada.
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04/11/2022 - Desmembramento. Abertura de matrícula. Princípio da Unitariedade Matricial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula individualizada para imóveis resultantes de desmembramento.
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04/11/2022 - Usucapião Administrativa. Ata Notarial – Meio de prova. Tempo de posse – comprovação – Oficial do Cartório.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.121216-0/001, Comarca de Conceição do Mato Dentro, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/10/2022 e publicada em 27/10/2022.
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