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03/06/2022 - Lei n. 14.364, de 1º de junho de 2022
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
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03/06/2022 - Comemora-se hoje o Dia do Escrevente de Cartório!
IRIB parabeniza estes importantes profissionais que movimentam os Serviços Registrais e Notariais!
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02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua
Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021
Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ
Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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02/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Evento será realizado amanhã, 03/06/2022, a partir das 9h, no Plenário do CNJ.
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02/06/2022 - Projeto determina que locais muito movimentados tenham funcionários para lidar com autistas
Autor da proposta ressalta que autistas podem ter crises por causa do excesso de estímulos.
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01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção
Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021
PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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31/05/2022 - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
Confira a opinião de Renato Marques dos Santos publicada no ConJur.
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31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa
Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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31/05/2022 - Registros de imóveis de Belo Horizonte se reúnem no CORI-MG
Representantes dos cartórios foram à sede do Colégio para trocar experiências e iniciar a padronização dos processos na capital.
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30/05/2022 - Parcelamento do solo. Desmembramento – procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para desmembramento.
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30/05/2022 - Instrução Normativa ITI n. 24, de 27 de maio de 2022
Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.
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27/05/2022 - Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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27/05/2022 - Revista de Direito Imobiliário é citada em Acórdão do STJ
Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas.
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27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica
Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022
Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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27/05/2022 - Paraíba passa a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores
ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais
Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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