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08/06/2016 - Abertas as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado na cidade de Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo CPC
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08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB
A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
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08/06/2016 - TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo
De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013
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07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
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07/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia
O concurso dispõe de 1.383 vagas em todo o estado. O resultado final está previsto para o próximo dia 18 de julho
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07/06/2016 - TJMA: Treinamento de registradores e notários prepara implantação da Central Única dos Cartórios do estado
O treinamento é destinado a todos os notários e registradores, que vão conhecer a sistemática de assinatura digital, protocolo Eletrônico e o procedimento de alimentação do Banco de Dados Simplificado da Central, entre outros
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07/06/2016 - TJMG: Compra e venda. Doação. Cláusula de incomunicabilidade. Cancelamento judicial – dispensa
A cláusula de incomunicabilidade não implica na inalienabilidade do imóvel, não sendo necessário, para o registro da escritura pública de compra e venda do bem, o prévio cancelamento judicial da restrição imposta quando da celebração da doação
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06/06/2016 - CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo CPC
Os conselheiros voltam a se reunir no dia 15 de junho para discutir a redação final das propostas de atos normativos, inclusive sobre os temas não apresentados no encontro
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06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios
Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
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06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas
Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
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06/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
As entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame serão realizadas até de 17 de junto
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06/06/2016 - TST mantém nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
A decisão unânime é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
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03/06/2016 - Confirmada nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Associados ao IRIB contam com 10% de desconto
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03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
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02/06/2016 - Resolução do CNJ determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O texto da nova resolução proíbe qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência e busca garantir às pessoas com deficiência - servidores, serventuários extrajudiciais ou funcionários terceirizados
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02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa
É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
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02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos
Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos
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01/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter
Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF
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01/06/2016 - Câmara aprova transferência de quiosques para parentes em caso de morte do titular
O PL 7855/14 assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais a parentes em caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos
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