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04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba
Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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04/10/2016 - STJ: Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
Ao encaminhar um processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros
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04/10/2016 - Incra vai fazer regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu no Paraná
O trabalho viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel
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03/10/2016 - Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco
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03/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica
Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos
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30/09/2016 - Programação de quinta-feira encerra com o lançamento de cinco obras
Ricardo Dip, Henrique Ferraz, Tiago Burtet, Sérgio Busso, João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares são autores de publicações importantes para os estudiosos do Direito Notarial e Registral brasileiro
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30/09/2016 - Painel sobre retificação extrajudicial abre último dia da programação do XLIII Encontro Nacional
A professora e registradora de imóveis Daniela Rosário palestrou sobre o tema. Luiz Egon Richter e Bruno do Vale participaram dos debates
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29/09/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB discute a nova usucapião extrajudicial
Painel teve como palestrante o vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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28/09/2016 - A Lei nº 13.097/2015, o princípio da concentração e o reposicionamento do sistema brasileiro de Registro de Imóveis
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou a palestra que abriu os trabalhos do terceiro dia do evento
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26/09/2016 - Pinga-Fogo abre a programação do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento começou hoje, 26/9, no hotel Deville Prime, em Salvador/BA. Congressistas de vários estados brasileiros participarão de cinco dias de palestras voltadas à classe notarial e registral
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26/09/2016 - “A responsabilidade do registrador no processo de dúvida” abre a programação de palestras do XLIII Encontro Nacional
Para ministrar o primeiro tema, o IRIB convidou o advogado e desembargador aposentado do TJRS, Décio Antônio Erpen. O evento acontece até sexta-feira, 30/9
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23/09/2016 - Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB
Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios
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23/09/2016 - AGU: Ampliada posse do quilombo Invernada dos Negros a descendente de escravos
A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União com vistas a assegurar uma área de 7,9 mil hectares para a comunidade quilombola, em Santa Catarina
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22/09/2016 - AGU: Derrubada liminar que autorizava exploração de área desmatada da Floresta Amazônica
A Justiça entendeu que o Ibama, com a edição do novo Código Florestal, deveria conceder prazo para solução das irregularidades antes de adotar o embargo
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel
O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União
Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de quatro a oito anos
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos
O PL 3637/2015 dispõe que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
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21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial
Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí
Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca
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21/09/2016 - CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos
As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia
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