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17/10/2025 - YK Editora publica o livro “Teoria da Imprevisão e Contratos Imobiliários: um estudo comparado Brasil e Espanha”
Obra foi escrita pelo Registrador de Imóveis do Rio de Janeiro e Coordenador da pós-graduação da ENNOR, Alexis Cavichini.
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17/10/2025 - Tokenização imobiliária e competência regulamentar: Notas sobre a recente liminar que suspendeu a resolução COFECI 1.551/25
Confira a opinião de Olivar Lorena Vitale Junior e Juliana Soares de Carvalho Regueira publicada no Migalhas.
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17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.
TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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16/10/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Indisponibilidade. ITBI.
TJPR. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000144-06.2024.8.16.0068, Comarca de Chopinzinho, Relator Des. Subs. Osvaldo Canela Junior, julgada em 23/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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16/10/2025 - Paraíba recebe Caravana da REURB
Iniciativa consolida um espaço de aprendizado e cooperação entre Poder Público e registradores.
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16/10/2025 - Tokenização imobiliária – normatização. Registro de Imóveis – interface regulada.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de tokenização imobiliária.
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15/10/2025 - Registro torna comprador responsável pelas cotas condominiais
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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15/10/2025 - Obra “Tratado Notarial e Registral – Vol. 5 – Ofício de Registro de Imóveis” chega à 2ª edição
Composta de dois tomos, obra integra coleção publicada pela YK Editora e está em pré-venda.
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15/10/2025 - Alienação Fiduciária – cancelamento. Instrumento particular. Escritura pública. SFI. Tempus regit actum.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011378-65.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 26/08/2025, DJ 02/09/2025.
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14/10/2025 - Justiça Federal suspende efeitos da Resolução COFECI n. 1.551/2025
Ação foi ajuizada pelo ONR. CPRI/IRIB e FNDI emitiram NTs contrárias à Resolução.
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14/10/2025 - Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira são tema de palestra do Ministro Luiz Fux
Palestra foi realizada no Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia.
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14/10/2025 - CGJPA: Portaria Conjunta regulamenta a mediação e a conciliação nas Serventias Extrajudiciais
Objetivo é permitir que Cartórios passem a atuar na prevenção e solução consensual de conflitos, fortalecendo a política de desjudicialização.
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14/10/2025 - Cédula de Produto Rural Financeira. Penhor – Livro nº 03 – Registro Auxiliar. Cessão de Crédito – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito de garantia pignoratícia.
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13/10/2025 - Resolução CMN n. 5.255, de 10 de outubro de 2025
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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13/10/2025 - Episódio do programa “Cartório Contemporâneo” trata sobre governança e reforma do Código Civil
Programa é exibido pela TV Justiça e uma realização da CNR.
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10/10/2025 - Confira como foi o painel apresentado pelo IRIB e pelo RIB no Congresso de Direito Notarial e Registral realizado em Rondônia
Presidentes das entidades trataram das conquistas, desafios e aspectos institucionais envolvendo o Registro de Imóveis brasileiro.
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10/10/2025 - IERI-e: para ONR, Inventário inaugura nova fase estatística e geográfica do Registro de Imóveis
Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis foi criado pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025.
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10/10/2025 - TJMS reconhece cláusula de renúncia recíproca à sucessão concorrencial em pacto de separação de bens
Para o Tribunal, a cláusula não representa renúncia à herança em si, o que é vedado pelo Código Civil.
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10/10/2025 - União estável – conversão – casamento. Efeitos retroativos “ex tunc”. Possibilidade. Segurança jurídica.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0707100-92.2025.8.07.0009, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 03/09/2025 e publicado no DJe em 12/09/2025.
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09/10/2025 - CGJRO e EMERON promovem Congresso de Direito Notarial e Registral
Evento ocorre nos dias 9 e 10/10, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube.
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