Últimas Notícias

• 10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas

  Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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• 10/03/2016 - TRF4 confirma legalidade de desocupação de conjunto habitacional em Santo Ângelo/RS

  A 3ª Turma julgou o mérito do recurso de 15 invasores e manteve a reintegração de posse concedida à Caixa Econômica Federal
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• 10/03/2016 - MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida é aprovada em comissão e segue para Câmara

  Medida Provisória 698/15 precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 31 de março
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• 10/03/2016 - TJGO: Município de Uruaçu terá de parar obras e reparar APP às margens de córrego

  A prefeitura deverá apresentar um projeto de recuperação, elaborado e assinado por profissional da área, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
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• 10/03/2016 - TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário

  A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC
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• 10/03/2016 - TJBA: Aberto prazo para recurso contra resultado provisório da prova oral do concurso

  A sessão de distribuição de recursos do resultado provisório da prova oral será dia 14 de março
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• 10/03/2016 - TJMG: Formal de partilha. Benfeitoria – averbação. Continuidade. Especialidade

  A averbação das benfeitorias, edificadas em lote objeto de formal de partilha, exige a prévia regularização do imóvel, o que implica a averbação da benfeitoria nele descrita
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• 09/03/2016 - Hoje é o último dia para se inscrever na Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário

  Curso é resultado da parceria entre o IRIB e a Unisc . O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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• 09/03/2016 - Workshop sobre Registro Eletrônico de Imóveis: Inscrições abertas

  Evento está programado para o dia 1º de abril, na capital paulista, em uma iniciativa conjunta do IRIB e da ARISP
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• 09/03/2016 - Seminário sobre Usucapião Extrajudicial reuniu 365 participantes em Salvador

  Palestra do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação. Evento foi uma promoção do Instituto com o apoio da Anoreg-BA e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia
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• 09/03/2016 - STJ: Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel

  A decisão unânime da Terceira Turma, foi tomada após análise de caso envolvendo a disputa pela titularidade de uma área em São Paulo
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• 09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta

  A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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• 09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar

  2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
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• 08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil

  Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
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• 07/03/2016 - TJBA divulga resultado provisório da prova oral do concurso de delegatários

  O presidente da comissão informou que a lista será enviada para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico, na edição de hoje, 7/3
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• 07/03/2016 - TJRO reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos

  Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados.
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• 07/03/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina

  O réu foi condenado a apresentar e executar projeto técnico de recuperação de áreas degradadas, bem como a promover a demolição de edificações irregulares, a remoção de entulhos, entre outros
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• 04/03/2016 - Conclusões do XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito

  Evento ocorreu, em fevereiro, nos Emirados Árabes, reunindo representantes de cerca de 60 países
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• 04/03/2016 - IRIB e ARISP promovem Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis

  Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática
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• 04/03/2016 - Incra desapropria fazenda de 9,8 mil hectares e cria assentamento para 400 famílias

  A Fazenda Renata, objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, fica localizada entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo/BA
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