Últimas Notícias

• 22/06/2021 - Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis

  Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estruturado e com interoperabilidade, por meio do sistema denominado "penhora online".
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 21/06/2021 - Loteamento – alteração parcial. Áreas públicas – domínio do Município. Legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de áreas públicas de loteamento.
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• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 21/06/2021 - Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

  Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento territorial e o planejamento urbano.
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• 21/06/2021 - PL que trata de indenização de propriedades em unidades de conservação será debatido por Comissão

  Audiência Pública ocorrerá em 25/06/2021, a partir das 9h.
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• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação.

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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• 21/06/2021 - Saiba como conciliar e mediar conflitos simples em cartórios de Maceió e Palmeira

  Inúmeras situações que envolvam conflitos de baixa complexidade podem ser realizadas de forma rápida e eficaz através das audiências.
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• 21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores

  Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
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• 21/06/2021 - DECISÃO: Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação para fins de reforma agrária

  "É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária."
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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• 18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030

  Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.
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• 18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária

  Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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• 18/06/2021 - Direito de superfície – cancelamento. Indisponibilidade – levantamento – Ordem Judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1057070-51.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 07/06/2021, DJ de 10/06/2021.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 17/06/2021 - Direito Agrário – Atualidades sobre o imóvel rural e suas particularidades

  IBRADIM lança coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Instituto.
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• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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