Últimas Notícias

• 10/09/2015 - IRIB e ARISP assinam Termo de Cooperação para o desenvolvimento e a universalização do Registro eletrônico de imóveis

  Instituições renovam o compromisso de expandir a base territorial de utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
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• 08/09/2015 - Como calcular os honorários de um tabelião? Como eles são constituídos?

  O Boletim do IRIB reproduz matéria publicada no jornal francês Le Monde, na edição de 3/8/2015. A tradução é de Edésio Miranda Barbosa
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• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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• 01/09/2015 - Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos

  As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
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• 01/09/2015 - CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca.

  Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de elemento essencial da hipoteca, tendo em vista o aumento do valor da dívida garantida, sendo necessária a constituição de nova hipoteca.
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• 27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso

  PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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• 27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação.

  Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
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• 25/08/2015 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Nota promissória “pro solvendo”. Cláusula resolutiva.

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda, contratada com cláusula resolutiva e com garantia fiduciária de imóvel.
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• 20/08/2015 - Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório

  Documento poderá ficar na posse de seu detentor, devendo apenas ser apresentado em cartório para que o responsável aponha carimbo de vinculação ao processo judicial
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• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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• 20/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel destacado de área maior. Remanescente – apuração. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel destacado de área maior sem a apuração de remanescente necessária para perfeita identificação deste, sob pena de violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 20/08/2015 - Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
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• 18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca

  Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão
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• 18/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda – unidade futura. Imóvel – integralização de capital social. Continuidade.

  Não é possível o registro de instrumento particular de compra e venda de unidade residencial futura se a empresa alienante transmite o imóvel à outra, a título de integralização de capital social, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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• 13/08/2015 - MPF/PA: Funai é multada por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku

  Com intimação da Justiça Federal de Itaituba, a Fundação passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão
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• 13/08/2015 - TJGO: Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida

  O município também foi condenado a recuperar danos ambientais e a adotar diligências para evitar a ocorrência de novas lesões
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• 13/08/2015 - Direito de Superfície – fração ideal.

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de Direito de Superfície sobre fração ideal do imóvel.
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• 12/08/2015 - Planejamento estratégico do Irib é discutido com os colaboradores do Instituto

  Reunião foi realizada em Porto Alegre/RS e contou com a presença do presidente João Pedro Lamana Paiva
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• 11/08/2015 - MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada

  A portaria declaratória garante a demarcação daquelas terras, que há muito constituem cenário de conflitos
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• 10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada

  Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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