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30/11/2018 - Senado: Relatório da MP que determina venda de imóveis do INSS será votado na quarta-feira (5.12)
Foi remarcada para quarta-feira (05.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC) à MP 852/2018, que transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a União. A mesma MP também extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
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30/11/2018 - Clipping – O Taboanense - Prefeitura entrega escrituras de imóveis em Itapecerica da Serra (SP)
Na manhã de quinta-feira (29.11) a Prefeitura de Itapecerica da Serra entregou mais 44 escrituras definitivas de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Habitacional Primavera, no Jardim Branca-Flor
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29/11/2018 - Clipping – Paraíba Online - TJ/PB decide criar mais um cartório de registro de imóveis em Campina Grande
A desacumulação dos serviços notariais e de protestos de títulos do Único Oficialato de Registro de Imóveis, de Protestos de Títulos e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande (Cartório Ivandro Cunha Lima).
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28/11/2018 - Clipping – TNOnline - Taxa do Incra deve quitada até o dia 5 de dezembro
A Prefeitura de Apucarana comunica que o prazo para quitação da taxa do Incra vence no dia 5 de dezembro. O boleto bancário pode ser gerado pela Internet ou ser retirado no setor do Incra, localizado na Rua Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da Prefeitura de Apucarana
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28/11/2018 - Clipping – Cori/MG - Cartórios promovem conscientização sobre câncer de próstata
Evento foi marcado pelo engajamento dos colaboradores das instituições
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara (RJ)
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no recurso que trata da posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro
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26/11/2018 - STJ: Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso
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26/11/2018 - Clipping – CriptoID - IRIB lança DSREI – Diário do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico
O Diário do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (DSREI) é o meio oficial e veículo editado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB
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26/11/2018 - TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos
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23/11/2018 - CNB/SP: Secretaria Municipal da Fazenda: ofício informa sobre nova forma de envio de documentos relativos ao ITBI do município de São Paulo
A Subsecretaria da Receita Municipal, no exercício das suas atribuições institucionais, tem implementado ações no sentido de aperfeiçoar o acompanhamento do cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ITBI-IV - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis
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22/11/2018 - Clipping – Migalhas - Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção
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22/11/2018 - STF: Ministro Dias Toffoli afirma que Justiça deve garantir segurança jurídica e pacificação social
Presidente do STF participou nesta quarta-feira do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público
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22/11/2018 - STJ: Negado pedido de admissão de amicus curiae em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara (RJ)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no REsp 1.149.487.
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22/11/2018 - TJ/PB: Quase 4 mil famílias carentes da Capital terão seus imóveis regularizados (João Pessoa/PB)
Corregedoria-Geral de Justiça, Prefeitura de João Pessoa, Anoreg e Cartórios Eunápio Torres e Carlos Ulysses garantirão os registros de propriedade
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21/11/2018 - IBDFAM: Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate
Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária
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21/11/2018 - MDH: Resolução do CNDH sobre despejos forçados é apresentada a juízes agrários do Pará
Aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em outubro, a Resolução n° 10/2018 do CNDH, sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, foi apresentada a todos os juízes agrários do estado do Pará
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21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11)
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
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21/11/2018 - Instrução Normativa Nº 28 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)
Instrução Normativa Nº 28, de 20 de novembro de 2018 regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído pela Resolução nº 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS
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16/11/2018 - CNJ institui política de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 79, que institui a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial.
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