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25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI
Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias
Convenção condominial não poderá admitir cláusula que restinja a locação.
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24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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24/03/2025 - Enfiteuse administrativa – resgate.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse administrativa.
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21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária.
CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório
Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis
Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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21/03/2025 - CPRI/IRIB realiza primeira reunião de 2025
Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
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21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União
Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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20/03/2025 - Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público.
TJES. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002641-81.2019.8.08.0038, Comarca de Nova Venécia, Relator Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, julgada em 01/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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20/03/2025 - Jornal “O Dia” destaca RI Digital como importante ferramenta de auxílio na declaração do IR 2025
A plataforma congrega a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal
Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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20/03/2025 - IRIB celebra parceria com UNI ÍTALO para seminário “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral”
Associados ao IRIB terão desconto de 40% no valor da inscrição. Seminário internacional será realizado em formato híbrido no dia 31/03.
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20/03/2025 - IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR
Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário.
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19/03/2025 - IRIB disponibiliza versão digital do Boletim do IRIB em Revista n. 366
A partir desta edição, a “Revista do IRIB” será publicada apenas em formato digital.
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19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”
Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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19/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: maioria dos Titulares teve aprovação no primeiro concurso
Idade dos aprovados varia entre 21 e 30 anos.
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