Últimas Notícias

• 18/07/2025 - Compra e venda. Loteamento irregular. Parcelamento clandestino. Objeto ilícito. Nulidade absoluta.

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.25.192699-4/001, Comarca de Santa Luzia, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 11/07/2025 e publicada em 15/07/2025.
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• 18/07/2025 - Imóvel – descaracterização. Rodovia – confrontante. Faixa de domínio. Retificação de área. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descaracterização de imóvel que confronta com rodovia.
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• 18/07/2025 - Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 18/07/2025 - O Registro de Immoveis – Volume I – A Transcripção

  Obra publicada pela Quinta Editorial e pelo IRIB inaugura nova coleção do Instituto. Associados ao IRIB receberão seus exemplares gratuitamente em breve!
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• 18/07/2025 - IRIB lança mais uma coleção: Homens Além de seu Tempo

  Primeira publicação é fruto de parceria entre a Quinta Editorial e o IRIB.
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• 18/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL proporcionará conhecimento técnico e cultural

  Inscrições para o 50º Encontro Nacional do IRIB poderão ser realizadas pelo site oficial do evento até o dia 25/07/2025.
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• 18/07/2025 - Imóvel doado pelo Poder Público, ainda que registrado em nome de um dos ex-cônjuges, é bem comum

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/07/2025 - “A propriedade e o Registro na era digital”: exposição sobre os 160 anos do primeiro Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul

  A exposição estará aberta ao público no Theatro São Pedro de 18/07 até 17/08.
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• 17/07/2025 - Termo de Ajustamento de Conduta. Servidão Ambiental Perpétua. Averbação. Órgão Ambiental – aprovação. Ministério Público. Instrumento hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento hábil para averbação de Servidão Ambiental Perpétua.
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• 17/07/2025 - Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 17/07/2025 - IRIB agora está no LinkedIn: acompanhe as novidades do Encontro de Manaus e muito mais

  A nova presença digital do IRIB no LinkedIn reforça o compromisso da instituição com a transparência, a valorização da classe registral e a disseminação de conhecimento qualificado.
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• 17/07/2025 - Condomínio de Lotes – Regime Jurídico, Civis, Urbanísticos e Ambientais

  Livro de Paola de Castro Ribeiro Macedo apresenta uma análise aprofundada das transformações urbanas contemporâneas no Brasil, com foco no fenômeno dos condomínios de lotes.
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• 16/07/2025 - União Estável – escritura declaratória. Cláusula – companheiro sobrevivente – direito real de habitação. Publicidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro do direito real de habitação.
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• 16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial

  Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
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• 16/07/2025 - Para STJ, Teoria do Adimplemento Substancial não se aplica à adjudicação compulsória

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma e teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi.
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• 16/07/2025 - Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos

  Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.
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• 15/07/2025 - Confissão de dívida. Hipoteca – aditamento. Alteração – taxa de juros – prazos. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000138-19.2018.8.26.0357, Comarca de Mirante do Paranapanema, Relatora Juíza Assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/07/2025, DJ 10/07/2025.
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• 15/07/2025 - Imóvel urbano. Desmembramento. Doação. Área remanescente. Via pública. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel urbano.
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• 15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?

  Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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• 15/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ESTÁ CHEGANDO A HORA!

  Não perca o maior e mais tradicional evento brasileiro sobre Registro Imobiliário! Participe do 50º Encontro Nacional do IRIB.
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