Últimas Notícias

• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 05/09/2022 - Membro da CPRI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária

  Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 05/09/2022 - Sorteio define ordem das arguições das provas orais para o concurso de cartório

  Sorteio foi realizado na manhã de quinta-feira, 1º de setembro, na Corregedoria-Geral da Justiça, no edifício-sede do Poder Judiciário de Rondônia.
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• 05/09/2022 - Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas

  Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios.

  STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
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• 05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/administrativa – subsistência – liquidação.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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• 02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 01/09/2022 - Presidente do IRIB participa da CONCART 2022

  Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre os Registros Públicos da Era Digital.
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• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 01/09/2022 - Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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• 01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 31/08/2022 - Lei 14.382/22 - SERP e a função pública delegada

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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