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22/06/2015 - Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia
Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos
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19/06/2015 - 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão
O registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB, Henrique Ferraz, participa do evento
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19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis
Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos
As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
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17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas
Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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12/06/2015 - TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente
A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução
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09/06/2015 - TJMG: Certidão Positiva de Feitos Ajuizados – conteúdo – averbação. Concentração.
É possível a averbação, na matrícula imobiliária, do conteúdo de certidão positiva de feitos ajuizados.
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05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos
A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada
A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família
A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
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29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis
Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder.
Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
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27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária
Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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25/05/2015 - TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras
Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
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19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ
TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula.
Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015
O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros
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15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores
Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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08/05/2015 - Mário Mezzari aborda questões controvertidas da alienação fiduciária
Palestra abriu a programação do segundo dia do 34º Encontro Regional, em Belém/PA
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06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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