Em 24/05/2016

TJRS atua em projeto de regularização fundiária no sul do Estado

Os magistrados apresentaram na audiência pública as consequências judiciais ao loteador e àqueles que contribuem para a formação ou ampliação das ocupações irregulares

Uma ação integrada entre o TJRS e outros órgãos do poder público trabalha na regularização jurídica de loteamentos irregulares em São Lourenço do Sul. Na última semana, membros da Comissão de Regularização Fundiária do município participaram de audiência pública apresentando os resultados do projeto.

Os juízes da Comarca Cleber Fernando Cardoso Pires e Aline Zambenedetti Borghetti representam o Poder Judiciário na Comissão. No encontro, os magistrados apresentaram as consequências judiciais ao loteador e àqueles que contribuem para a formação ou ampliação das ocupações irregulares.

A Comissão de Regularização Fundiária foi instalada há pouco mais de um ano. Neste mês, o grupo regularizou a situação do Loteamento Fiorame, o primeiro mapeado no município. "No caso desse loteamento, foram adotadas medidas para auxiliar e compelir o loteador a regularizar o empreendimento, culminando com a regularização da área pelo Projeto More Legal", explica o juiz Cleber Fernando. Além disso, foi realizada "a abertura de 50 matrículas relativas aos lotes irregulares, alcançando-se aos moradores do loteamento, assim, o direito à propriedade dos imóveis", finaliza o Magistrado.

Morador da localidade Fiorame, Osmar Caetano de Almeida parabenizou a ação do grupo, também composto pela Prefeitura de São Lourenço do Sul, Ministério Público e Registro de Imóveis. "É sempre bom participar dessas audiências públicas que são de muita valia para os moradores", destaca. O procurador-geral de São Lourenço do Sul, Ívano Spiering, é o presidente da Comissão de Regularização Fundiária. Ele destaca a importância do Judiciário no projeto. "O processo de regularização de um dos loteamentos já foi concluído, resolvido junto ao Programa More Legal da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, e três estão próximos da conclusão", explica o procurador.

Já foram mapeados 17 loteamentos clandestinos e estão na lista para futura regularização. A iniciativa é classificada como "da mais elevada importância" pelo juiz Cleber Fernando. "Propicia a intervenção harmônica de poderes e órgãos públicos para o alcance do interesse social de moradia de centenas de habitantes das zonas urbana e rural do município", conclui o magistrado.

Fonte: TJRS

Em 23.5.2016