Últimas Notícias

• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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• 25/02/2015 - Senado: Redação final do novo CPC está disponível no site do Senado

  O texto aguarda sanção da presidente Dilma
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 12/02/2015 - Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN

  Entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 09/02/2015 - MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR

  Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos
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• 04/02/2015 - Governo Federal concentra esforços para a implementação do CAR

  Instrumento é fundamental para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais
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• 03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo

  Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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• 03/02/2015 - TJGO: Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra

  Compradora descobriu que se tratava de área de assentamento pertencente ao Instituto 11 meses após aquisição
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• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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• 02/02/2015 - TJGO: Sentença pede abertura de matrícula de imóveis para regularização fundiária de Cavalcante

  Os mandados serão expedidos de forma fracionada para cada gleba de terra devoluta, caso seja mais fácil aos trabalhos do cartório
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• 30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial

  Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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• 30/01/2015 - Sanção do novo CPC pode ficar para março

  Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios

  Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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• 27/01/2015 - AGU restabelece auto de infração por construções ilegais e embargo de área nas margens do Rio Araguaia/GO

  De acordo com os procuradores federais, a proprietária de uma área de 87 hectares causou sérios danos ao meio ambiente
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• 23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica

  O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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• 22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza

  O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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• 19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado

  Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
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• 19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

  Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
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• 23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios

  Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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