Últimas Notícias

• 10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada

  Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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• 10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia

  Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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• 05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia

  O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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• 04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir

  Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal

  Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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• 27/07/2015 - Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está entre os melhores do mundo

  Conclusão foi publicada no relatório do Doing Business produzido pelo Banco Mundial
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 21/07/2015 - TJRS: Contrato particular de promessa de compra e venda. Promitente vendedor – qualificação. Reconhecimento de firma – necessidade.

  Não é possível o registro de contrato particular de promessa de compra e venda sem a devida identificação dos promitentes vendedores e sem a assinatura dos mesmos com firma reconhecida.
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas

  A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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• 15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola

  Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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• 13/07/2015 - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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• 07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II

  Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
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• 03/07/2015 - XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos
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• 03/07/2015 - Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais

  Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*
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• 02/07/2015 - Georreferenciamento. Imóvel que confronta com córrego. Confrontante – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência do confrontante, no georreferenciamento, quando o imóvel retificado confrontar com um córrego.
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• 30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 30/06/2015 - Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha

  A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés
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