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22/06/2016 - TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina
O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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17/06/2016 - Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
As inscrições para o evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, estão abertas no portal do IRIB
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16/06/2016 - Corregedorias da Bahia editam provimento que cria central eletrônica de registro de imóveis
A decisão partiu da necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral
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15/06/2016 - Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis é o 9º volume da Coleção Cadernos IRIB
Publicação é de autoria do oficial do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet
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15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA
Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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14/06/2016 - CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais
A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/2013 da CGJ-MA
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13/06/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame, no dia 10/6
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09/06/2016 - Certidões Digitais de Registro de Imóveis
O cartório do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra/ES disponibilizou a consulta online para os seguintes serviços: pedido de certidão, visualização de matricula online e pesquisa de bens
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09/06/2016 - TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará
Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias
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09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação
Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
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08/06/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência
Interessados podem se inscrever até o dia 15 de junho. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
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08/06/2016 - Abertas as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado na cidade de Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro
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08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo CPC
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08/06/2016 - TJAC: Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco
A audiência conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Cível oportunizou a solução pacífica, rápida e fraterna de problemas entre vizinhos
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07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental
O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
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07/06/2016 - TJMA: Treinamento de registradores e notários prepara implantação da Central Única dos Cartórios do estado
O treinamento é destinado a todos os notários e registradores, que vão conhecer a sistemática de assinatura digital, protocolo Eletrônico e o procedimento de alimentação do Banco de Dados Simplificado da Central, entre outros
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06/06/2016 - STJ: Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
As decisões do tribunal resolvem controvérsias acerca da classificação do imóvel, já que em muitos casos demandados, uma das partes pede a cobrança do IPTU
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03/06/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
As inscrições do evento pelo portal do IRIB estarão abertas na próxima semana
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02/06/2016 - Resolução do CNJ determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O texto da nova resolução proíbe qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência e busca garantir às pessoas com deficiência - servidores, serventuários extrajudiciais ou funcionários terceirizados
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02/06/2016 - Senado: União poderá reincorporar rodovias federais transferidas a estados
Na edição da MP, o governo federal justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a Lei nº 6.634/79
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