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28/01/2021 - Tribunal de Justiça planeja retomar ações do Moradia Legal em 2021
Programa já regularizou mais de 42 mil imóveis em Alagoas, beneficiando famílias de baixa renda em 45 municípios.
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21/01/2021 - TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
Imobiliária condenada por dificultar que comprador financiasse apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
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01/12/2020 - Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa são eleitos para presidência do IRIB durante biênio 2021/2022
Votação aconteceu eletronicamente, por meio de certificado digital
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15/10/2020 - Artigo – Rota Jurídica - Advogada fala sobre a importância da mediação de conflitos em tempos de pandemia – Por Wanessa Rodrigues
Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram modificações e o contato por meio on-line passou a ser priorizados
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14/10/2020 - ITI - ITI realiza reuniões para debater a atualização do DOC-ICP-05
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) duas importantes reuniões – por videoconferência – para debater o documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.
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13/10/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Curso gratuito de Direito Notarial e Registral
Matricule-se grátis no curso Direito Notarial e Registral. Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!
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13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena
O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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09/10/2020 - Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito
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07/10/2020 - ITI - Encontro de ACs debateu emissão primária por videoconferência e o cenário da certificação digital
Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência
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05/10/2020 - Câmara dos Deputados - Projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais
Poderá ser oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic
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05/10/2020 - ITI - Acordo internacional assinado com certificado digital entre Brasil e Peru em ambiente virtual é o primeiro do mundo
Pela primeira vez na história, foi assinado um acordo internacional na área de comércio exterior de forma totalmente digital
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01/10/2020 - Clipping – RIC Mais - Dia Internacional das Pessoas Idosas – o idoso tem direito a pensão?
Comemora-se hoje o Dia Internacional do Idoso, o Brasil possui uma Estatuto do Idoso, com direitos específicos para a pessoa na melhor idade, dentre eles, requerer pensão alimentícia.
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25/09/2020 - Artigo – Conjur - Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonçalves
Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar.
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25/09/2020 - Artigo – Jota - Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil? – Por Clara Cerioni
Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade
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25/09/2020 - Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrônicos
Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais
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23/09/2020 - Clipping – Crypto ID - Uso da Certificação Digital em tempos de isolamento social
O uso da Certificação Digital se intensificou em tempos de isolamento social, afinal, muitos empreendedores foram obrigados a se reinventar
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11/09/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados
Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores, as empresas ainda desconhecem a nova legislação e precisam se preparar para as mudanças.
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10/09/2020 - STJ - Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo
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09/09/2020 - Artigo – Migalhas - A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Vanessa Mafra
A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD
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08/09/2020 - Artigo – ConJur - A relação entre compliance e a LGPD - Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da Silva
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
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