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							03/04/2024 - Publicado extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IRIB e o Estado de Mato GrossoDocumento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”. 
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							03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicaçãoProjeto de Lei altera Código de Processo Civil. 
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							02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO. 
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							02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório FinalEsforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira. 
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							02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa RegularizarEm apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado. 
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							02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadasDatas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024. 
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							02/04/2024 - REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL está com as inscrições liberadas!Em formato EAD e com carga horária de 40 horas/aula, associados ao IRIB têm 30% de desconto na aquisição do curso! 
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							02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas. 
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							02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024. 
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							02/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Proprietários distintos. Quantidade de atos.IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de partes ideais. 
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							01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de EntendimentoObjetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável. 
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							01/04/2024 - Governo prepara pacote para “destravar” crédito imobiliárioInformação foi divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
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							01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos DeputadosProjeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao administrador judicial. Texto segue para análise do Senado Federal. 
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							01/04/2024 - Publicado edital de retificação do 13º Concurso ExtrajudicialAlteração na lista de unidades vagas. 
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							01/04/2024 - Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradoresConfira a opinião de Rafael Brum Miron publicada no Migalhas. 
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							01/04/2024 - Doação – fração de imóvel. Alvará judicial. Doação inoficiosa. Limitação à legítima.TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0729942-19.2023.8.07.0015, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgada em 07/03/2024, PJe 19/03/2024. 
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							01/04/2024 - Carta de Adjudicação. Promessa de Compra e Venda – registro – ausência. Continuidade.IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e princípio da continuidade. 
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							28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025. 
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							28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família”Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da CPRI/IRIB. 
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							28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR. 
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