Últimas Notícias

• 20/06/2022 - Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso

  Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.
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• 15/06/2022 - PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF

  Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.
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• 02/06/2022 - Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD

  PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 19/05/2022 - PEC n. 255/2016: designado Relator na CCJC

  Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal.
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• 10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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• 28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente

  Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.
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• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?

  Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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• 21/03/2022 - STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção

  Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
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• 07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ

  Confira a opinião de Leonardo Scopel Macchione de Paula publicada no ConJur.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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• 19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos

  Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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• 04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC

  Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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• 03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI.

  STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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