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08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores
Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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08/05/2023 - ANOREG/AM promove ação solidária em alusão ao mês de conscientização do autismo, doando cestas básicas e computador completo
A iniciativa da ANOREG/AM conta com o apoio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Ambiental (RARES-NR) e Cartórios Solidários.
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04/05/2023 - Estudo revela que 89% da receita de cartórios do Rio são comprometidos com despesas operacionais e burocráticas
Cerca de 34% dos valores cobrados pelos Cartórios são destinados a órgãos públicos.
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02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica
Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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28/04/2023 - CNJ disponibiliza peças de divulgação da campanha “Registre-se!”
Material de divulgação é diversificado e pode ser encontrado no site do Conselho.
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28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN).
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26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda
Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira
Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária
Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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24/04/2023 - #RIBCast: confira o quarto episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil
Tema foi o desenvolvimento e o pioneirismo do Registro de Imóveis eletrônico.
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20/04/2023 - XVII Congresso Notarial e Registral do Pará
Evento será realizado em agosto na Estação das Docas.
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19/04/2023 - Comentários à Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Obra escrita por Christiano Cassettari e Leonardo Brandelli foi publicada pela Editora Forense.
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19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento
Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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19/04/2023 - Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes
De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas.
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14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira
Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
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13/04/2023 - ANOREG/PA e CRI/PA emitem Notas Técnicas Conjuntas sobre LGPD nos Registros de Imóveis
Documento consolidado abrange quatro Notas Técnicas e capítulo destinado aos Prontuários.
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13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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13/04/2023 - Boulos abre mão de relatoria da MP do Programa Minha Casa, Minha Vida
Deputado disse que acordo prevê que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.
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