Últimas Notícias

• 30/08/2023 - Concurso de cartórios: TJ-PI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos

  O Edital nº46/2023 traz o resultado provisório no concurso público na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
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• 29/08/2023 - Promessa de Compra e Venda. Imóvel gravado com cláusulas restritivas. Baixa das restrições. Autorização judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.048819-9/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 23/08/2023 e publicada em 25/08/2023.
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• 29/08/2023 - Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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• 29/08/2023 - Lei n. 14.663, de 28 de agosto de 2023

  Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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• 28/08/2023 - Concurso de Alagoas: local de prova recebe visita da Ministra Rosa Weber e do Desembargador Fernando Tourinho

  Estado realizará seu primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
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• 28/08/2023 - 7º FONACOR: CN-CNJ apresenta Metas e Diretrizes Estratégicas nacionais para 2024

  Texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas.
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• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à assinatura do contrato.
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• 25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial

  Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 24/08/2023 - Penhora – imóvel contíguo ao bem de família. Matrículas distintas. Desmembramento.

  TJRS. 10ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5159784-15.2023.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relatora Desa. Thais Coutinho de Oliveira, julgado em 27/07/2023 e publicado em 31/07/2023.
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• 23/08/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até o final de agosto!
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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• 22/08/2023 - Aquisição originária – Abertura de matrícula – art. 176-A da Lei dos Registros Públicos

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 41/2023

  Informa que, ao candidato negro, não será estabelecida nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira na prova objetiva de seleção, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/08/2023 - Comunicado n. 42/2023

  Divulga a data das Provas Escritas e Práticas para os grupos 1 e 2, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, bem como que as informações referentes aos locais e horários das provas constarão em edital de convocação a ser oportunamente divulgado.
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• 22/08/2023 - Maranhão sediará 92° ENCOGE e 4º Fórum Fundiário Nacional

  Evento será realizado no mês de outubro na cidade de São Luís, com transmissão pelo YouTube.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 18/08/2023 - Mudanças importantes no artigo 784 do CPC e para os contratos bancários

  Confira a opinião de Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra publicada no ConJur.
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• 18/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de live promovida pelo portal Regularização Fundiária MT.com

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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• 18/08/2023 - Regularização Fundiária: Cartórios paraenses marcam início da campanha “Solo Seguro”

  Mais de 900 famílias foram beneficiadas com entrega de títulos registrados em Curionópolis e Parauapebas.
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