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05/02/2019 - Anoreg/AL: Reunião de comissão discute implantação do Selo Digital nas serventias extrajudiciais (AL)
Em reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas, a comissão criada por iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL), se reuniu e ouviu da juíza-auxiliar da CGJ, Lorena Sotto-Mayor, apresentação de um histórico e o cronograma de implantação do Selo Digital nas serventias extrajudiciais do estado.
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04/02/2019 - Artigo - Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor - Por Paola Karina Ladeira Bernardes e Joyce Barrozo Fernandes
Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento.
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04/02/2019 - Clipping – Zero Hora – As três cidades do RS onde as pessoas mais buscam imóveis no Sul do país
Levantamento do ZAP exclusivo para a coluna Acerto de Contas
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04/02/2019 - CNJ: Manual apresenta técnicas para formar mediadores e conciliadores
O “Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal” foi lançado na sexta-feira (31/5) no encerramento do seminário “Caminhos para o Consenso”, realizado em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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01/02/2019 - Clipping – Conjur - Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos.
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31/01/2019 - Artigo - Imóveis públicos não estão sujeitos a ação de usucapião – Por Irajá Lacerda
Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas.
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30/01/2019 - Secretaria da Justiça e Cidadania SP: Itesp apresenta trabalho para regularização fundiária de imóveis do Centro Paula Souza (SP)
Em reunião de trabalho realizada na tarde desta terça-feira (29/1) com o secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculado à Pasta, apresentou ao Centro Paula Souza os trabalhos de serviços técnicos realizados pelo Itesp para regularização fundiária e documental de 13 imóveis utilizados pelo Centro.
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29/01/2019 - Clipping – G1 – Investir em imóveis é uma boa opção para 2019, dizem especialistas
Ver a localização, pesquisar preços, ver as condições da casa ou apartamento e acessibilidade são as dicas na hora de investir.
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28/01/2019 - Clipping – ES Hoje (ES) - Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis
Com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as aquisições de imóveis e loteamentos, a lei nº 13.786 foi aprovada em dezembro de 2018 alterando o artigo 2º da lei 4.591 (lei de incorporação) que se refere aos direitos e deveres contratuais na compra e venda de imóveis e loteamentos.
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24/01/2019 - Clipping - 24 Horas News - Anoreg-MT apresenta dados estatísticos ao Ministério da Economia
O presidente da Anoreg-MT destacou estudos feitos pelo Instituto Paraná, datado de 2015, que demonstra a média geral de 96,1% de satisfação da sociedade quanto à importância dos Cartórios de Registro de Imóveis na vida do brasileiro
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23/01/2019 - Clipping – O Estado de SP – Grande oferta de imóveis leva à flexibilização da negociação e envolve descontos
Segundo diretor de administradora, no ano passado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto; ampla oferta de casas e apartamentos no mercado torna momento oportuno para compra
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23/01/2019 - Clipping – G1 Goiás – Goiânia é a 2ª cidade do país com imóveis mais valorizados em 2018, aponta pesquisa
Goiânia fechou 2018 como a segunda cidade com maior valorização do preço de imóveis residenciais
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22/01/2019 - Clipping - Conexão Tocantins - Governador Carlesse e vereadores da Capital debatem regularização fundiária de Palmas
O governador Mauro Carlesse e o vice-governador Wanderlei Barbosa receberam, em audiência na tarde desta segunda-feira, 21, no Palácio Araguaia, uma comitiva de vereadores de Palmas, liderados pelo presidente do Legislativo da capital, Marilon Barbosa.
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21/01/2019 - Câmara dos Deputados: Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18 que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos
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18/01/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo - Nova regra do distrato tem brecha para aplicação em contratos anteriores à lei
Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no meio jurídico a respeito da aplicabilidade da legislação.
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17/01/2019 - Clipping – Jornal Zona Sul - Exposição no metrô homenageia 465 anos da cidade de São Paulo
Para celebrar o aniversário de 465 anos da cidade de São Paulo, a ViaMobilidade, concessionária responsável pela operação e manutenção das linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro de monotrilho em São Paulo, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, apresenta a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. A mostra acontecerá de 7 a 31 de janeiro na Estação Santo Amaro, e de 4 a 28 de fevereiro na Estação Adolfo Pinheiro.
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16/01/2019 - Agência Câmara Notícias: Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de pagamento. A mensagem de veto foi publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
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16/01/2019 - Artigo - A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis – Por Felipe Nobrega e Felipe Mauad
Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”.
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15/01/2019 - Clipping – Migalhas - Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento
Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, levou em conta, na decisão, a lei do distrato imobiliário
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15/01/2019 - Artigo - Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória - Por Fábio Machado Baldissera e Rodrigo Ustárroz Cantali
Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes após o transcurso de três anos de vigência do contrato ou de acordo anteriormente realizado.
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