Últimas Notícias

• 04/04/2019 - Câmara dos Deputados: Comissão que analisa MP sobre proteção de dados pessoais aprova plano de trabalho

  Em reunião nesta quarta-feira (3), a comissão mista sobre a Medida Provisória (MP 869/18) que muda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) aprovou o plano de trabalho.
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• 04/04/2019 - STJ: Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

  Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
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• 04/04/2019 - Câmara Legislativa DF: Aprovada a prorrogação de prazo para regularização de terras rurais

  O projeto segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
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• 04/04/2019 - TRF4 – TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS

  A decisão foi proferida em julgamento realizado no dia 13 de março.
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• 04/04/2019 - Clipping – Jornal do Comércio – Preço dos imóveis residenciais recua em março em Porto Alegre, mostra FipeZap

  Na médica nacional, a variação mostrou estabilidade, ficando em 0,02% em março depois de avançar 0,8% em fevereiro.
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• 03/04/2019 - Clipping – CenárioMT – Senadora apresenta projeto para prorrogar regularização fundiária na fronteira do MT

  A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou o Projeto de Lei n.1910/2019 que visa prorrogar, para dez anos, o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais localizados na região de fronteira.
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• 01/04/2019 - STJ: Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados

  O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda.
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• 28/03/2019 - Clipping – Portal G1 – Após registro em cartório de Uberaba, Parque Fernando Costa passa a ser oficialmente patrimônio da ABCZ

  A escrituração foi lavrada pelo cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba.
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• 28/03/2019 - STJ - Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

  No tema 970 (REsp 1.498.484 e REsp 1.635.428), discute-se a possibilidade de cumular a cláusula penal decorrente da mora com indenização por lucros cessantes quando há atraso por parte da construtora.
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• 25/03/2019 - Clipping – Folha de São Paulo – Apesar de expectativa positiva, venda de imóvel cai em São Paulo

  Unidades comercializadas na capital em janeiro caem 4,1% em relação a janeiro de 2018
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• 22/03/2019 - CNJ - Desembargador de São Paulo presidirá concurso para cartórios em Alagoas

  Após quase cinco anos parado, o primeiro Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas será retomado.
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• 22/03/2019 - Clipping – TJ/AL – Juíza analisa estudos para reestruturação de serventias extrajudiciais de AL

  O objetivo é atender às condições mínimas de viabilidade econômica, técnica, e de aperfeiçoar o serviço prestado à população.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Câmara de SP vai votar projeto que, se for aprovado, vai anistiar 150 mil imóveis irregulares

  Pelo projeto de lei, a regularização será automática no caso de casas geminadas ou sobrepostas de até 150 metros quadrados.
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• 19/03/2019 - Clipping – Governo de São Paulo – São Paulo promove ações de regularização fundiária em 73 municípios

  Atos serão formalizados durante evento na próxima quarta-feira (20), a partir das 10h, no centro da capital paulista
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• 19/03/2019 - Clipping – Portal Caparaó – Títulos de Regularização Fundiária são entregues pela Prefeitura em Durandé (MG)

  As famílias contempladas pelo Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Durandé começaram a receber o tão sonhado certificado de registro seus imóveis.
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• 19/03/2019 - Clipping – O Documento – 40 mil famílias serão beneficiadas com regularização fundiária no Mato Grosso

  No ano do tricentenário da Capital, bairros emblemáticos, que guardam traços das histórias cuiabanas, serão regularizados.
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• 19/03/2019 - Clipping – G1 – Audiência pública define responsabilidades por regulamentação fundiária no AP

  O encontro contou com a participação de pequenos e grandes produtores rurais do estado, assim como representantes de órgãos públicos que tratam da questão latifundiária.
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• 18/03/2019 - Clipping – Conjur – TRF-3 nega pedido de proprietários para impugnar demarcação de terra indígena

  Localizadas no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, essas terras foram demarcadas em 2005.
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• 18/03/2019 - TJ/MS: Comissão debate alienação de bens apreendidos em ações penais no Mato Grosso do Sul

  O primeiro item da pauta foi a falta de regramento dos procedimentos desenvolvidos pela Comissão, que estão consignados apenas em atas de reuniões.
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• 18/03/2019 - Clipping – Diário da Amazônia – Mais de 1.000 imóveis terão regularização fundiária em Rolim de Moura (AM)

  Havia sido apresentado, em 2018, um plano de trabalho em 2018 para regularização de 1,1 mil imóveis do município.
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