Últimas Notícias

• 14/04/2016 - TJDFT: Curadora é condenada por uso indevido de imóvel do curatelado

  O autor alegou que é proprietário de um imóvel que era objeto de locação, mas que foi ocupado indevidamente pelos réus
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• 14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo CPC

  O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
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• 14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA

  Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
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• 14/04/2016 - Promessa de compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento.

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento dos contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa diretamente no Registro de Imóveis.
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas criticam MP da desapropriação de áreas públicas

  Governo diz que competência para expropriar é do estado e ressalta que a MP prevê medidas compensatórias
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• 13/04/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins

  De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Frente defenderá propostas que regulamentam emancipação de municípios

  Além de apoiar o PLP 137/15 a frente parlamentar também defende a aprovação da PEC 143/15 sobre o mesmo tema
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• 13/04/2016 - Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias

  Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 13/04/2016 - A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC

  Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva
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• 12/04/2016 - A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo CPC

  Evento acontece amanhã,13/4, em Porto Alegre/RS
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• 12/04/2016 - O Globo: Nova lei sobre terrenos da União reduz taxas de laudêmio e ocupação

  Mudanças, entretanto, não significaram o fim das polêmicas que cercam essas cobranças
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• 12/04/2016 - TRT9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá

  A penhora deverá garantir o pagamento de verbas trabalhistas a um controlador de carga e descarga, demitido sem justa causa em abril de 2002
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• 12/04/2016 - Concurso Público para Outorga das Delegações de serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará

  O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 11/04/2016 - Folha: 'Cartório digital' integrado facilita venda de imóveis

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
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• 11/04/2016 - TRF2 mantém liminar para desocupação de dois condomínios invadidos em São Gonçalo/RJ

  Os empreendimentos habitacionais se destinam a inscritos no programa MCMV. As unidades teriam sido invadidas em março de 2016
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• 11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa

  Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
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• 11/04/2016 - TFSP: Valec deve suspender obras de ferrovia no Oeste paulista

  O MPF requereu ainda que o IBAMA realizasse a revisão do licenciamento ambiental
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• 11/04/2016 - TJGO: Portaria disciplina liberação provisória de selo eletrônico durante análise de designação de respondente em serventia extrajudicial

  As alterações foram promovidas com o objetivo de garantir regular tramitação aos atos de apreciação da legalidade das portarias de respondência
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