Últimas Notícias

• 22/11/2021 - Arrematação. Indisponibilidades anteriores – ineficácia.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003570-53.2020.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 03/11/2021 e publicada em 11/11/2021.
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• 22/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021. Inscrições abertas até o dia 25/11/2021.
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• 22/11/2021 - Regularização Fundiária será novamente debatida no Senado Federal

  Se aprovado, PL pode alterar a Lei de Registros Públicos.
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• 19/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – leilão extrajudicial. Ação anulatória não averbada. Arrematação. Terceiro de boa-fé.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1116384-88.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 12/11/2021, DJe de 17/11/2021.
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• 19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira

  “Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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• 19/11/2021 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2022 da Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de janeiro de 2022.
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• 19/11/2021 - Fábio Bittencourt ressalta importância dos oficiais de cartório extrajudicial para a sociedade

  Dia Nacional do Notário e do Registrador é comemorado nesta quinta-feira (18); “são agentes de paz social que garantem os direitos dos cidadãos sem a necessidade do litígio”.
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• 19/11/2021 - TJMG participa de retomada de mutirões de regularização de imóveis

  Primeira ação será aberta com solenidade no Cejusc da Comarca de Vespasiano, na segunda-feira (22/11).
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• 19/11/2021 - PQTA 2021: premiação nacional ocorrerá na próxima semana

  Evento online será realizado no dia 25 de novembro, a partir das 19h, com participação livre.
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• 18/11/2021 - 18 DE NOVEMBRO – DIA DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR

  Presidente do IRIB felicita Notários e Registradores e faz um convite especial.
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• 18/11/2021 - Bem de Família. Cessão de imóvel – sogros – parentesco por afinidade. Penhora.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0734896-58.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgada em 29/09/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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• 17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão

  Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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• 17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência

  Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 17/11/2021 - PQTA 2021 premia 29 cartórios da Região Norte no último dia da etapa regional

  Ao todo 29 cartórios foram premiados nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
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• 16/11/2021 - Penúltimo dia de evento do PQTA estadual premia 21 cartórios da região Nordeste

  Serventias foram premiadas nas categorias diamante, ouro e prata.
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• 16/11/2021 - Serventias de Mato Grosso são preenchidas após desempate

  Sessão de desempate do Concurso Público para 144 Serventias do Foro Extrajudicial em Mato Grosso foi realizada na tarde de sexta-feira (12/11).
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• 16/11/2021 - Caixa Econômica Federal investe em preservação ambiental e habitação popular

  Por meio dela, o Governo Federal pretende que, pelo menos, 1 milhão de pessoas tenham acesso à moradia digna.
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• 16/11/2021 - Penhora – averbação. Continuidade. Ordem judicial – qualificação registral – limites.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004103-25.2018.8.26.0609, Comarca de Taboão da Serra, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 29/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 16/11/2021 - Notários poderão solicitar registros bancários para inventário extrajudicial

  Projeto de Lei altera Lei n. 8.935/1994.
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