Últimas Notícias

• 05/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas implanta malote digital para serventias extrajudiciais

  A ação cumpre o Provimento nº 25, que dispõe sobre a regulamentação do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro

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• 05/03/2014 - Dispensada lavratura de termo na penhora on-line

  Decisão é do STJ, que negou provimento a recurso especial interposto por empresa, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora

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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as

  Palavras chave: STF, IRIB, reintegração de posse, imóvel, rural, indígena, território,

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• 28/02/2014 - Incra/MT firma convênios com prefeituras para instalação de unidades cadastrais

  Serão previstos convênios com trinta prefeituras, entre fevereiro e março. Vinte estão em fase final e dez em fase de elaboração

  Palavras chave: Incra, MT, IRIB,

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• 28/02/2014 - CNJ: Comitê define medidas para reintegrações de posse no Pará

  Ficou deliberado que será fornecida uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial

  Palavras chave: CNJ, posse, reintegração, Pará, IRIB,

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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado

  Palavras chave: terras, grilagem, MPF, ES, imóveis, patrimônio, posse, quilombolas, devolução, IRIB,

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• 28/02/2014 - Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica

  A ministra do STJ esclareceu que a personalidade jurídica de uma sociedade empresarial, distinta da de seus sócios, serve de limite ao risco da atividade econômica

  Palavras chave: personalidade jurídica, bens, dissolução, patrimônio, STJ, IRIB

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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário

  Palavras chave: imóvel, importo, renda, venda, compra, propriedade, IRPF, lucro, patrimonial, IRIB, TRF1

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• 27/02/2014 - Cláusulas restritivas. Prazos distintos.

  Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas.

  Palavras chave: irib responde, be 4336

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• 27/02/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Fração ideal localizada. Parcelamento ilegal do solo.

  Vendas sucessivas de frações ideais do mesmo bem imóvel, bem como a ausência de vínculos entre seus coproprietários, são elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo.

  Palavras chave: juris, be 4336

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• 27/02/2014 - Incra participa de apresentação do módulo de inscrição para assentamentos no Sicar

  O sistema é a ferramenta por meio da qual os proprietários de terras e produtores rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural exigido pelo Código Florestal

  Palavras chave: Incra, IRIB, CAR, Sicar, cadastro, rural, assentamento, imóvel

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• 27/02/2014 - AGU garante posse ao Incra de área com 532,27 hectares para reforma agrária

  Procuradores federais confirmaram que o imóvel rural está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção em SP

  Palavras chave: AGU, IRIB, hectares, imóvel, Incra,

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• 27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes

  Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes

  Palavras chave: IRIB, TJPB, herança, imóvel, patrimônio, imobiliário

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• 27/02/2014 - TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso

  De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em seu nome, mas não o fez

  Palavras chave: TRT3, IRIB, penhora, imóvel, excesso,

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• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis

  Palavras chave: IRIB, Conjur, RJ, Rio de Janeiro, dano, ambiental, imóvel, construção,

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• 26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014

  Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano

  Palavras chave: CNJ, IRIB, Pará, posse, varas agrárias, Segup, ordem, judicial,

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• 26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010

  A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2

  Palavras chave: AGU, estrangeiro, terra, 1994, 2010, compra, impovel, rural, MDA

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• 26/02/2014 - II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

  Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, nos dias 23 e 24/4

  Palavras chave: cenor, evento, uniregistral, II Encontro de direitos reais, direitos reais, coimbra, portugal, mónica

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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais

  Palavras chave: resolucao 187, nova redacao, resolucao 81, pontuacao, concursos, titulos, pos-graduacao, poder judiciario

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• 26/02/2014 - Corregedoria-Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias

  Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, passível de apuração disciplinar

  Palavras chave: cgj, ceará, recadastramento

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